Menu
24 de maio de 2019 • Ano 8
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Super Banner TCE - Combate à corrupção
Campo Grande

Câmara promove audiência para debater Lei Orçamentária de 2019

Consta no projeto a estimativa de R$ 4 bilhões para o exercício de 2019

11 Out2018Da redação19h10

A Câmara de Vereadores de Campo Grande promove na próxima terça-feira (16), às 14 horas, Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 9.087/2018, que estima receita e fixa despesa do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. A proposta tem como relator o vereador Eduardo Romero, presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis. 

Consta no projeto a estimativa de R$ 4.008.320,000,00 (quatro bilhões, oito milhões, trezentos e vinte mil reais) para o exercício de 2019, crescimento de 8,26% em relação a esse ano. O montante precisa estar ajustado às metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e devidamente adequada à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outras normas. 

A audiência é aberta ao público e servirá para o Executivo explicar e apresentar o projeto. O secretário municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, confirmou presença. De acordo com o vereador Eduardo Romero, relator da peça orçamentária, a função da audiência pública é para que a Sefin detalhe como foram definidos os percentuais previstos nas pastas, explicar como chegou ao cálculo de previsão de crescimento de 8,26% para o ano que vem receitas, enfim a projeção da saúde financeira da cidade.

O evento é realizado pela Comissão de Finanças que, além de Romero na presidência, conta com o vereador João César Mattogrosso como vice-presidente,  com os vereadores Junior Longo, Betinho e a vereadora Dharleng Campos. Conforme trâmite regimental, a proposta ainda precisará passar pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.  

As emendas à LOA podem ser apresentadas pelos vereadores até o dia 22 deste mês, conforme prazo regimental, mas os vereadores têm até a última sessão ordinária deste ano, prevista para 20 de dezembro, para votar a Lei Orçamentária. A proposta começou a tramitar na Câmara no dia 28 do mês passado.   

A Lei Orçamentária tem, no total, 376 páginas, detalhando as receitas, despesas e investimentos previstos para cada secretaria. 

Serviço - A Audiência Pública acontece às 14 horas no Plenário Oliva Enciso da Câmara, localizado na Avenida Ricardo Brandão nº 1.600, Jatiúka Parque. 

Veja Também

Moro lamenta retorno do Coaf ao Ministério da Economia
Areia em lago do Parque das Nações lotará 21 mil caminhões
Candidata que recebeu R$ 761 mil e obteve 491 votos é investigada
Audiência debate reforma da Previdência na Câmara da Capital
Após reforma da Previdência governo quer avançar em privatizações
Projeto de Lei regulamenta a profissão de instrutor de trânsito
Vereador propõe que atletas usem milhas aéreas de políticos
Guedes prevê enxurrada de 'notícias boas' após reforma
Reduzir imposto para combater contrabando de cigarros é ilusão, diz Simone
Empresário tem que ter liberdade para demitir, diz senadora de MS