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6 de dezembro de 2019 • Ano 8
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Campo Grande

Audiência pública na Câmara vai debater PECs Emergenciais 186 e 188

Debate está sendo convocado pela Comissão Permanente de Controle da Eficácia Legislativa

3 Dez2019Da redação17h14

A Câmara Municipal de Campo Grande promove, nesta quarta-feira (04), audiência pública para discutir sobre as PECs Emergenciais n. 186 e 1988, que tramitam no Congresso Nacional.

A primeira, que visa garantir o equilíbrio das contas públicas, prevê, entre outros pontos, a proibição de novos concursos, vedação a pagamento de certas vantagens, além da redução da jornada de trabalho com redução de salário em até 25%.

Já a segunda altera 24 artigos das Constituição Federal e quatro do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além de acrescentar novos dispositivos ao texto.

O debate está sendo convocado pela Comissão Permanente de Controle da Eficácia Legislativa da Câmara Municipal, composta pelos vereadores André Salineiro (presidente), Otávio Trad (vice), Fritz, Cazuza e Ademir Santana.

Serviço – A audiência será realizada a partir das 9h no Plenário Edroim Reverdito, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúca Park.

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