Menu
13 de outubro de 2019 • Ano 8
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Comissão de Trabalho

Audiência na Câmara debaterá valorização do salário mínimo

Projeto de lei assegura aumento real anual de pelo menos 1%

11 Ago2019Agência Câmara14h16

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública mesta terça-feira (13) para discutir a política de valorização do salário mínimo, prevista no Projeto de Lei 370/19. O texto assegura aumento real anual de pelo menos 1%. O autor do pedido para o debate também é um dos autores da proposta, o deputado Bohn Gass (PT-RS).

O deputado quer ampliar a discussão sobre o tema, bem como analisar os impactos econômicos e financeiros da proposta. Ele lembra que a política de valorização do salário mínimo, iniciada em 2006, estabelecia o reajuste com ganhos reais. A correção era feita pelo INPC, acrescida da variação do PIB de dois anos antes. Em 2011, a aprovação da Lei 12.382/11 consolidou essa política até 2019.

"Nesse momento estamos em um vácuo na legislação deixando a decisão unicamente como prerrogativa do presidente da República a definição do índice de reajuste", alertou Bohn Gass.

Segundo o deputado, dada a importância do salário mínimo para a maioria dos trabalhadores, aposentados e pensionistas brasileiros, além dos beneficiários do benefício de prestação continuada (BPC), o objetivo do projeto apresentado é retomar essa política pública.

Foram convidados para a audiência sobre o assunto:

representante do Ministro da Economia;
representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio;
representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit/Unicamp), Marilane Oliveira Teixeira;
professor da Unicamp Marco Antônio Martins da Rocha;
técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Christian Vonbun.
O debate será às 14 horas desta terça-feira (13), no plenário 12, com transmissão interativa pela Internet. Para participar e enviar perguntas, clique aqui.

Veja Também

Senado entra em semana decisiva para a reforma da Previdência
Plenário poderá votar ampliação do porte e posse de armas
Bolsonaro destaca ações do governo em outubro
Dia das Crianças: Projetos de lei em MS visam garantir direitos fundamentais
MS deve receber mais R$ 70 milhões da partilha dos leilões
Bancada federal de MS definirá na próxima semana as emendas para 2020
PEC  profunda, mas não profana, diz Simone Tebet sobre Previdência
Câmara aprova cobrança gradual de ISS de empresas de ônibus
8ª Zona Eleitoral altera locais de votação para Eleições 2020
Assembleia disciplina uso de cotas para deputados estaduais