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6 de dezembro de 2019 • Ano 8
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Campo Grande

Aprovado programa que multa corte irregular de árvores em MS

Estão abrangidas pela proposta todas as áreas arborizadas públicas

1 Dez2019Da redação16h18

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 236/2019 com a finalidade de instituir o Programa Raízes do Cerrado em Mato Grosso do Sul. Estão abrangidas pela proposta todas as áreas arborizadas públicas, com o objetivo de implantar e preservar a arborização, visando assegurar condições ambientais e paisagísticas.

De acordo com a proposta, caso o corte e a poda de árvores, realizadas por empresas ou concessionárias de serviço público, causarem dano ambiental no perímetro urbano do Estado, os responsáveis pelo serviço ficarão obrigados a plantar, no mínimo, cinco árvores frutíferas típicas do cerrado. “As árvores são o maior patrimônio ambiental que existem nas cidades”, defendeu o autor do projeto.

A não observância da lei, poderá sujeitar o infrator a fiscalização e multa estipulada e regulamentada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO).

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