Menu
19 de outubro de 2018 • Ano 7
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Mega Banner CCR-MS Via
Estado

Aprovada criação do Fundo de Regularização de Terras

Receitas do fundo serão constituídas de processos e de serviços de Cartografia e Regularização Fundiária

11 Out2018Da redação18h51

Por 15 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 173/2018, do Poder Executivo, que cria o Fundo de Regularização de Terras (Funter), voltado para a aquisição e o financiamento de bens e serviços destinados à operacionalização de programas, projetos e atividades para o desenvolvimento rural do Estado.

Conforme a proposta, as receitas do fundo serão constituídas de processos e de serviços de Cartografia, Regularização Fundiária, Assistência Técnica, Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Abastecimento. Também de programas especiais incentivados, de operações de crédito; de transferências de recursos financeiros dos governos Federal, Estadual e municipais, ou de entidades nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas, inclusive quanto aos ajustes, contratos ou convênios firmados. Ainda de recuperação de créditos ou de recursos próprios e aplicações financeiras, juros, penalidades pecuniárias e de outros rendimentos semelhantes.

O Funter deverá ser vinculado ao órgão responsável pela política de desenvolvimento agrário no Estado e os recursos serão aplicados na compra de bens e de insumos e na contratação de serviços para a implantação e a manutenção de programas, projetos e atividades executados, prioritariamente, pela Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer).

Por fim, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 173/2018, do deputado Felipe Orro (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual o Projeto Esperança Giuseppe Guttilla, com sede em Sonora.

De acordo com o parlamentar, a instituição foi criada em 1993 com a finalidade de atender crianças e adolescentes por meio de ações educativas de cunho moral, espiritual e social. Entre as atividades oferecidas estão acompanhamento escolar, práticas esportivas, atividades artesanais, debates e trabalhos sobre cidadania, religião, moral e ética.

(Fonte: Assembleia Legislativa de MS)

Veja Também

Nova pesquisa consolida liderança de Reinaldo
MPE vai apurar suspeita de doações ilegais à campanha de Bolsonaro
Eleitores de Bolsonaro realizarão ato público no domingo
Moro nega influência nas eleições ao divulgar delação de Palocci
Senac da Capital oferece cursos na área de informática
Próximo governo terá receita de R$ 15 bi em 2019
Aluno escondia arma dentro da lancheira, diz escola
Temer afirma que seu governo tirou o Brasil da crise
Haddad diz que substituirá toda a equipe econômica caso vença
Bolsonaro diz ter firmado compromisso em defesa da família