Menu
19 de julho de 2018 • Ano 7
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Super Banner Campo Grande Expo
Assembleia Legislativa

Servidor tem Programa de Aposentadoria Incentivada II

A lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Junior Mochi

16 Jul2017Daredação15h36

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), promulgou a Lei 5.018, que dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada II no Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (13/7).

A lei abrange os servidores efetivos da Assembleia em atividade, convocados pelo Ato 12/2017, da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Legislativo 1185, de 1 de junho de 2017, que cumpriram os requisitos para aposentadoria voluntária integral por tempo de contribuição, nos termos da Lei Estadual 3150.

O pagamento do incentivo está condicionado ao deferimento da aposentadoria e a respectiva publicação do Ato Aposentatório. Será concedido, a título de indenização, o valor mensal bruto da remuneração do cargo que o servidor ocupa na atividade, igual a soma de oito parcelas, a serem pagas em oito meses, excluído o valor do abono de permanência. Sobre a verba de caráter indenizatório não incidirá qualquer desconto.

A lei veda a nomeação em cargo em comissão, ou qualquer outra modalidade de contratação, no âmbito do Poder Legislativo, do servidor beneficiado com o programa, exceto por meio de concurso público.

Veja Também

Justiça de olho dinheiro dos candidatos
TSE vai fiscalizar uso de dinheiro vivo nas eleições
Fórum de Segurança traz ministros à Capital
Eleitores podem solicitar voto em trânsito a partir desta terça-feira
Tempo para justificar o voto
Produtores rurais de Sidrolândia fazem homenagem a Bolsonaro
Marun nega participação em supostas fraudes no Ministério do Trabalho
STF dá mais 30 dias para conclusão de investigação sobre Aécio
Juiz deverá consultar pais e MP antes de definir guarda de filhos
Deputado pede ao governo cronograma dos recursos da Cesp