Campo Grande •20 de Setembro de 2017  • Ano 6
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Da redação | Sexta, 19 de Maio de 2017 - 15h59TJMS inicia trabalhos do mutirão carcerário 2017 na segunda-feiraNo mutirão, também será feito o reexame dos 1.601 processos de presos provisórios

(Foto: Divulgação)

Terão início na próxima segunda-feira (22), no Centro Integrado de Justiça (Cijus), as atividades do mutirão carcerário no Estado de Mato Grosso do Sul em 2017. A mobilização começará com uma reunião do supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, com os juízes que participarão diretamente dos trabalhos: Alexandre Antunes da Silva, Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, Eguiliell Ricardo da Silva, Fábio Henrique Calazans Ramos, Giuliano Máximo Martins e Wilson Leite Correa (Coordenador).

Os trabalhos abrangerão a 1ª Vara Criminal da comarca de Três Lagoas, com cerca de 1.500 processos, a 3ª Vara Criminal da comarca de Dourados, com cerca de 1.800 processos, e a 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, com cerca de 7.500 processos, para o reexame de todas as execuções penais de presos condenados, definitivos ou provisórios, em cumprimento de pena nos regimes fechado, semiaberto e aberto, beneficiados com livramento condicional, e de condenados a penas restritivas de direito, decidindo-se quanto à possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execuções Penais (Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984).

Os trabalhos envolverão ainda as Guias de Execução versando sobre cumprimento de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95) que tramitam na Central de Execução de Penas Alternativas, decidindo-se sobre a extinção da punibilidade ou devolução ao juízo da ação penal, no caso de descumprimento das condições do benefício.

No mutirão também será feito o reexame dos 1.601 processos de presos provisórios de todas as Varas Criminais do Estado pelos juízes da  causa, nas comarcas em que os feitos tramitam, conforme Ofício Circular encaminhado pela Covep.
 
Entre os objetivos do mutirão carcerário destacam-se: dar cumprimento às decisões proferidas no mutirão que impliquem em imediata soltura do preso; adotar as providências necessárias para o recambiamento de presos; inspecionar estabelecimentos penais e delegacias de polícia que mantêm presos das Comarcas de Três Lagoas, Dourados e Campo Grande; identificar os presos estrangeiros, a fim de possibilitar, eventualmente, as medidas pertinentes não só aos benefícios penais, mas também o cumprimento da pena no país de origem; e identificar e apontar as eventuais fragilidades de segurança do sistema penitenciário, assim como facções criminosas.

As atividades do mutirão carcerário do ano de 2017 estão disciplinadas no Provimento nº 392/2017.

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