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18 de dezembro de 2018 • Ano 7
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Aniversário

31 anos de Polícia Militar Ambiental

Nesse tempo decretou o fim dos coureiros, reduziu apreensões de pescado e realizou Educação Ambiental

18 Mar2018Da redação17h42

A Polícia Militar Ambiental (MS) completa amanhã (19/03) 31 anos de proteção ao ambiente de Mato Grosso do Sul. Durante este tempo, demonstrou que foi fundamental para a conservação ambiental no Estado, com várias ações decisivas de repressão e prevenção contra os crimes e infrações ambientais e números que confirmam sua importância para a conservação ambiental no Estado.

Nesse tempo, conseguiu reduzir desmatamentos e outros crimes contra a flora, tráfico de animais silvestres, caça ilegal e outros crimes contra a fauna, a pesca predatória, entre outros, e se firmou como o órgão de mais ação contra os crimes e infrações ambientais no Estado. Para a população sul-mato-grossense, quando se fala em fiscalização ambiental é o órgão lembrado instantaneamente.

As comemorações em todos os anos têm sido com atividades que são prioritárias nos trabalhos da PMA que são os eventos de Educação Ambiental. Na semana da Água, que coincide com o aniversário da PMA, o Projeto Florestinha atenderá 1300 alunos em escolas de Jaraguari e na Capital.

HISTÓRIA

A Polícia Militar-MS foi criada, a partir da extinção do Instituto de Controle Ambiental (INAMB), órgão responsável, à época, pela fiscalização ambiental no Estado,  pela Lei Estadual n° 702 de 12/Fev/87. Suas atribuições relativas à fiscalização administrativa foram repassadas à Polícia Militar Florestal - CIPMFlo. (FOTO 1)

Em 19 de Março de 1987, a Companhia Independente de Polícia Militar Florestal (CIPMFlo) foi criada pelo Comando Geral da Polícia Militar. Com sede em Corumbá, iniciou suas atividades com apenas 80 policiais militares. Basicamente, o policiamento e a fiscalização destinavam-se a coibir, de forma repressiva, a caça ao jacaré, no pantanal sul-mato-grossense, crime ambiental amplamente divulgado pela mídia local, nacional e até internacional, que colocava em dúvida o poder do Estado em manter a ordem no que se referia aos crimes ambientais, pois o órgão anterior perdera a guerra para os chamados “coureiros”. (FOTO 2 e 2A)

Considerou-se uma guerra, haja vista que, após a criação da Polícia Militar Florestal ocorreram muitos tiroteios durante as fiscalizações no Pantanal, quando alguns policiais perderam suas vidas ou foram feridos. Com muita determinação os policiais conseguiram extirpar a matança de jacarés no Estado, a ponto de alguns estudiosos já apontarem para a superpopulação da espécie no Pantanal. Conclusão que não é unânime entre todos que estudam a fauna da região.

Em 2000, o nome da Unidade foi mudado de Companhia Independente de Polícia Militar Florestal para Ambiental, por meio do Decreto Estadual 9773/2000, nome mais abrangente que combinava com a fiscalização que sempre fora exercida desde a criação, ou seja, todas as infrações e crimes relacionados ao meio ambiente. (FOTO 3)

Atualmente enfrentam-se entre outras infrações e crimes ambientais, a pesca predatória, que foi combatida já na década de 1990, depois de vencida a questão da matança do jacaré. Este problema, a PMA colocou sob controle, com ótimo desempenho preventivo durante a fiscalização, especialmente, em período de piracema e quando a pesca encontra-se aberta, fazendo com que os números de apreensões diminuam a cada ano. São quase 1200 autos de infrações efetuados por ano no Estado relativamente a diversos tipos de crimes e infrações ambientais.

Em 2002, a Companhia passou a Batalhão, (DECRETO Nº 10.848 DE 08 DE JULHO DE 2002) - (Diário Oficial nº 5789, de 09 Julho de 2002), sendo denominado 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental.

A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul é referência para polícias de outros Estados e para a população sul-mato-grossense, que a respeita e sempre alia a fiscalização ambiental à Unidade, apesar de haver outros órgãos que exercem este tipo de fiscalização. Devido a importância e respeito conseguidos ao longo do tempo, a PMA recebeu homenagem com o Prêmio Ecologia e Ambientalismo, da Câmara Municipal de Campo Grande, em 2007 e ainda a Assembléia Legislativa-MS aprovou a Lei 3.408, de 01 de agosto de 2007, criando o dia 19 de março, como o dia da Polícia Militar Ambiental.

Além das atividades repressivas, a PMA desenvolve projetos de extrema importância na área socioambiental e de Educação Ambiental, tais como: o “Projeto Florestinha e o Núcleo de Educação Ambiental”.

 

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