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21 de maio de 2018 • Ano 7
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Crime ambiental

PMA autua pescador profissional em R$ 4,4 mil e apreende 185 kg de pescado irregular

Pescador, de 37 anos, residente no local, não tinha efetuado a vistoria obrigatória

21 Set2016Da redação08h10

Policiais Militares Ambientais de Corumbá receberam denúncias de que um pescador profissional estaria armazenamento pescado ilegalmente. Os policiais foram ao local da denúncia no bairro aeroporto ontem (20) e apreenderam em um frízer, 185 kg de pescado armazenados irregularmente.

O pescador, de 37 anos, residente no local, não tinha efetuado a vistoria obrigatória, que gera a respectiva Guia de Controle de Pescado (GCP), que regulariza o armazenamento do pescado . Essa vistoria é exigida legalmente, pois a Guia de Controle é um instrumento importante para o monitoramento de dois fatores. O primeiro é a vigilância da cota de captura mensal permitida, que para o pescador profissional é de 400 kg. O segundo é que, com as informações coletadas são realizados o controle e monitoramento dos estoques pesqueiros, para um melhor gerenciamento. Por exemplo: aumentar tamanho de captura para alguma espécie que esteja sendo sobrepescada, no sentido de se equilibrar as populações de peixes nos rios.

A falta de vistoria e lacre não se caracteriza crime, mas é infração administrativa, com previsão de multa e apreensão do produto da pesca. O infrator foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 4.420,00. O pescado será doado para instituições filantrópicas.

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