Menu
21 de outubro de 2018 • Ano 7
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Mega Banner CCR-MS Via
Água Clara

Justiça bloqueia bens de ex-vereadores por recebimento indevido de diárias

Indisponibilidade foi decretada para nove pessoas que exerciam mandatos entre 2009 e 2012

11 Ago2018Da redação08h11

Após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio dos Promotores de Justiça Felipe Almeida Marques e Paulo Henrique Mendonça de Freitas, ter ajuizado Ação Civil Pública contra os nove ex-vereadores do Município de Água Clara, pelo pagamento/recebimento indevido de valores relativos a diárias, a Juíza de Direito Camila de Melo Mattioli Gusmão Serra Figueiredo decretou indisponibilidade de bens, de todos os ex-vereadores, bem como do ex-prefeito do Município, Silas José da Silva, no valor de R$ 1.919.218,80 (um milhão, novecentos e dezenove mil, duzentos e dezoito reais e oitenta centavos).

Foi decretada a indisponibilidade dos bens dos ex-vereadores: Enedino Geraldo dos Santos, no valor de R$ 31.600,00; Izaías Rodrigues, no valor de R$ 42.400,00; Luiz Claudio Siena, no valor de R$ 44.800,00; Marineide Queiroz Lino, no valor de R$ 41.200,00; Nivalmido da Rocha Ribeiro, no valor de R$ 32.000,00; Ricardo Faustino da Silva, no valor de R$ 42.000,00; Silas José da Silva, no valor de R$ 31.600,00; Vicente Amaro de Souza Neto, no valor de R$ 45.600,00; e Valdeir Pedro de Carvalho, no valor de R$ 45.600,00. Na época, todos foram eleitos vereadores do Município de Água Clara, para exercerem seus mandatos entre os anos de 2009 a 2012.

Conforme conta nos autos, os ex-vereadores de Água Clara requeriam o pagamento de diárias para supostas diligências de interesse do Município, sem qualquer comprovação. O dano causado aos cofres públicos, no ano de 2012, foi de R$ 356.800,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e oitocentos reais), pagos aos vereadores de Água Clara.

A indisponibilidade de valores e bens, no valor correspondente ao dano aos cofres públicos foi de R$ 356.800,00, que atualizado monetariamente pelo IPCA-E21, mais o valor aproximado de eventual multa civil correspondente a três vezes o valor do enriquecimento ilícito, totaliza o valor de R$ 1.919.414,80 (um milhão, novecentos e dezenove mil, duzentos e dezoito reais e oitenta centavos).

Os Promotores de Justiça afirmam que os vereadores utilizavam das diárias de maneira permanente, desregrada e sem qualquer prestação de contas aos cofres públicos. Requeriam o máximo de diárias possíveis para um mês (dez diárias), sempre nos mesmos dias, com ida e volta pra o mesmo local e com a mesma justificativa vaga apresentada no relatório de viagem.

Eles explicam ainda que, referente ao ex-vereador Valdeir Pedro de Carvalho, há ainda uma agravante, pois, ele exercia, à época dos fatos, o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores, e, nessa qualidade, autorizou o pagamento das despesas ilegais para si mesmo e para outros vereadores, transgredindo os princípios da legalidade e impessoalidade.

"Como se não bastasse, até mesmo durante o recesso parlamentar do ano de 2012, foram realizadas 179 viagens que foram reembolsadas mediante diária, o que demonstra sérios indícios de irregularidade no recebimento das verbas, já que durante o recesso não há atividade dos integrantes do Poder Legislativo municipal", destaca os Promotores de Justiça.

O Presidente da Câmara também autorizou o pagamento para ele mesmo de diárias no período de recesso legislativo, quando nem mesmo a Câmara de Vereadores estava em atividade.

O procedimento utilizado pela Câmara Municipal para pagamento das diárias facilitava demasiadamente a prática de fraudes, uma vez que o interessado, vereador ou funcionário, fazia solicitação antecipada e recebia antecipadamente o valor. Não são exigidos comprovantes de pernoite ou de pagamentos de restaurante ou abastecimento, muito menos comprovantes de que o vereador realmente se dirigiu ao local especificado, nem mesmo de ele realmente saiu do Município de Água Clara.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato grosso do Sul)

Veja Também