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Valdelice Bonifácio | Quarta, 17 de Maio de 2017 - 18h39Desembargador livra Puccinelli de tornozeleiraFiança deverá ser retirada de bens que já estão bloqueados pela Justiça

Puccinelli na ocasião da colocação da tornozeleira, no Patronato Penitenciário, em Campo Grande
Puccinelli na ocasião da colocação da tornozeleira, no Patronato Penitenciário, em Campo Grande (Foto: Luciano Muta)

Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) livrou o ex-governador André Puccinelli (PMDB) do uso de tornozeleira e determinou que o pagamento de fiança de R$ 1 milhão seja retirado dos bens que já estão bloqueados. A tornozeleira e a fiança tinham sido impostas pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, em decorrência da operação Máquinas de Lama, 4ª fase da Lama Asfáltica da Polícia Federal.

A decisão liminar desta quarta-feira, 17 de maio, é do desembargador Paulo Fontes do TRF3. O mesmo magistrado também decidiu libertar o dono da Gráfica Alvorada, Mirched Jafar Junior, preso desde a deflagração da operação em 11 de maio. A expectativa é de que ele deixe o Centro de Triagem do Complexo Penal de Campo Grande, ainda na noite desta quarta-feira.

Na terça-feira, Paulo Fontes já tinha liberado o ex-secretário de Fazenda do Estado André Cance. Com isso, apenas uma pessoa permanece detida em função da Máquinas de Lama, o ex-servidor da Secretaria Estadual de Saúde (SED) Jodascil da Silva Lopes. Mas a defesa dele também já recorreu da prisão e a expectativa é de que ele seja beneficiado com um habeas corpus nas próximas horas.

Fiança e tornozeleira – Pela decisão da Justiça Federal de MS, Puccinelli tinha até a próxima segunda-feira, 22 de maio, para pagar a fiança, caso contrário poderia ser preso. A tornozeleira havia sido adotada como medida alternativa à prisão. O equipamento foi colocado em 11 de maio.

Puccinelli alegava não ter dinheiro para pagar a fiança, visto que seus bens estão bloqueados pela Justiça Federal desde o ano passado, em decorrência da Lama Asfáltica.  O desembargador do TRF3 Paulo Fontes concordou com o argumento. Ele manteve a fiança em R$ 1 milhão, mas determinou que ela seja retirada dos bens que já estão sequestrados.

“Por outro lado considero excessiva a imposição de tornozeleira eletrônica ao investigado, tendo em vista o prazo já dilatado nas investigações, sem que tenha sido oferecida denúncia e sem que tenha o paciente empreendido fuga ou demonstrado o intuito de furtar-se à aplicação da lei penal”, disse o magistrado em sua decisão.

Contudo, Puccinelli continuará tendo que cumprir medidas de restrição de liberdade. Ele deverá comparecer ao juízo mensalmente para justificar suas atividades, não poderá deixar a cidade por mais de 15 dias sem avisar o juízo e muito menos deixar o País. O passaporte deve ser entregue em, no máximo, cinco dias.

Desde a colocação da tornozeleira, o ex-governador segue em silêncio. Porém, anteriormente, já havia se defendido publicamente das suspeitas levantadas na operação Lama Asfáltica, que teve início em 2013. Puccinelli afirmou que se, de fato, ocorreram ilegalidades em sua gestão, ele não consentiu e nem tinha conhecimento delas.

Máquinas de Lama – Conforme a PF, a operação Máquinas de Lama tem como objetivo desbaratar organização criminosa que desviou recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrupção de agentes públicos. Os recursos desviados passaram por processos de ocultação da origem, resultando na configuração do delito de lavagem de dinheiro.

Os valores repassados a título de propina eram justificados, principalmente, com o aluguel de máquinas. As investigações demonstraram que estas negociações eram, em sua maioria, fictícias, com o único propósito de aparentar uma origem lícita aos recursos financeiros. Em virtude deste estratagema criminoso, a operação foi batizada de Máquinas de Lama.

Os prejuízos causados pela organização criminosa ao erário, levando-se em consideração os sobrepreços e desvios em obras públicas e as propinas pagas a integrantes da Organização Criminosa tem um valor aproximado de R$ 150 milhões, segundo a Polícia Federal.

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