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21 de abril de 2018 • Ano 7
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Meio Ambiente

Campo-grandense multada em R$ 55 mil por degradar margens do rio

Equipe da Polícia Ambiental localizou loteamento para ranchos de lazer

17 Mai2017Da redação14h09

Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Campo Grande localizou ontem (16) um loteamento para ranchos de lazer, que estava sendo instalado nas proximidades do rio Aquidauana, sem a licença ambiental. O proprietário da área, residente em Campo Grande, construía casas na área do loteamento, apenas com a licença prévia encaminhada junto ao órgão ambiental. Três casas já estavam prontas e alguns aterros para a construção de outras estavam sendo implantados. Essas obras só poderiam ser realizadas, a partir da emissão da licença de operação pelo órgão ambiental.

No local, o infrator ainda construiu uma cerca com tela e estacas de concreto até à margem do rio Aquidauana, afetando as matas ciliares do corpo hídrico, que são áreas de preservação permanente (APP). Ele foi notificado a retirar a cerca, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 depois do conhecimento da notificação, haja vista, que o infrator não se encontrava no local.

O proprietário rural foi autuado administrativamente e multado em R$ 55.000,00 pela construção ilegal. A PMA interditou as atividades e o ele também responderá por crime ambiental de funcionar atividade poluidora sem autorização ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção. Pela degradação da Área de Preservação Permanente do rio poderá pegar pena de detenção de um a três anos de detenção.

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