Menu
3 de abril de 2020 • Ano 9
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Coronavírus

Justiça do Trabalho libera R$ 8 milhões a trabalhadores de MS

Recurso é de direitos trabalhalhistas já julgados e pendentes de pagamento pelas empresas

25 Mar2020Da Redação12h30

O Centro de Execução e de Pesquisa Patrimonial (CEPP) do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região está viabilizando o pagamento de R$ 8.109.770,35 para trabalhadores de Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas. O dinheiro é referente a direitos trabalhistas que já haviam sido reconhecidos e julgados pela Justiça do Trabalho em 302 processos, mas as empresas ainda não tinham efetuado o pagamento aos reclamantes.

“Nesse período de ‘quarentena’ estamos priorizando o pagamento, até para que os beneficiários possam enfrentar, com mais dignidade, essa fase temporária de segregação sanitária. Pretendemos pagar todos os trabalhadores até o dia 31 deste mês, encaminhando os alvarás ao banco para posterior transferência aos destinatários”, explica o juiz do trabalho Marcio Alexandre da Silva, coordenador do CEPP.

A liberação dos recursos foi possível graças ao Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), que viabiliza o pagamento parcelado do débito, sempre que o executado não possuir capacidade financeira de arcar com a dívida consolidada sem comprometer a continuidade da atividade econômica.

O Centro de Execução e de Pesquisa Patrimonial é órgão jurisdicional de apoio à efetividade da execução trabalhista de todas as Varas do Trabalho do TRT de Mato Grosso do Sul. Uma das atividades do CEPP é realizar a pesquisa patrimonial, a fim de localizar bens passíveis de penhora para o pagamento de dívidas e instaurar e processar o Procedimento de Reunião de Execuções - PRE.

 

Veja Também

Mais dois casos suspeitos de Covid-19 são descartados em Corumbá
Mais de 3 mil pessoas passaram nas barreiras sanitárias em MS
Ônibus circularão das 5h às 21h30 só com passageiros sentados
Senado aprova projeto que muda regras durante pandemia
Parque vira polo de atendimento da COVID-19
Sesc Morada terá 2º happy hour digital, com a banda On The Road
Condutor pode trafegar sem placa, mas deve portar documento
Brasileiros repatriados da Bolívia chegam a Corumbá
Casos de Covid-19 estão em áreas nobres
MS reage à crise do coronavírus com mais de 60 medidas