Meio Ambiente

Desmatamento em MS mandou mais carbono para atmosfera que 116 mil caminhões

Retirada ilegal de vegetação nativa em 33 municípios enviou 516, 4 mil toneladas de carbono para os ares

Uma frota de 116 mil caminhões rodando 100km por dia durante 1 ano seria menos nociva à atmosfera que o desmatamento ilegal de  vegetação nativa praticado em Mato Grosso do Sul em 2019. A devastação das matas mandou 516.465,29 toneladas de carbono para os ares no ano passado. A quantidade equivale aos gases que seriam emitidos por exatos 116.600 caminhões rodando 100km por dia durante 1 ano.

Os números são do  Programa de Detecção de Desmatamento Ilegal de Vegetação Nativa, o DNA Ambiental, do  Ministério Público Estadual (MPE). O levantamento do programa identificou cerca de 6.228,01 hectares de desmatamento ilegal,  em 33 municípios. A partir disso, foram remetidos 120 pareceres técnicos às Promotorias de Justiça para tomada de providências e responsabilização dos infratores.

A derrubada da vegetação é uma das mais significativas fontes da emissão de carbono junto com queima de combustíveis fósseis,  agropecuária, indústrias, resíduos e outros. As florestas armazenam bilhões de toneladas de CO2. A devastação faz com que o carbono suba para a atmosfera onde forma uma espessa camada -- junto com outros gases de efeito estufa -- e impede a saída da radiação solar, formando assim uma bolha de calor.

 Desmatamento feito ilegalmente por produtor rural em São Gabriel D´Oeste foi descoberto pela PMA 

Parte das ações de desmatamento ilegal em MS visa ampliar atividades produtivas como pecuária e agricultura. A prática criminosa é frequente apesar das fiscalizações e punições. Neste ano de 2020, a Polícia Militar Ambiental (PMA) criou a Operação DNA Ambiental para dar suporte ao trabalho do MPE, passando a documentar as infrações separadamente das demais. Para se ter uma ideia do tamanho do desrespeito ambiental, basta observar que até o dia 7 de Maio, a PMA aplicou cerca de R$ 6,1 milhões em multas a proprietários rurais, dentro da operação. Foram 70 ocorrências e 74 autuados.

Os trinta e três municípios onde o DNA Ambiental descobriu desmatamentos ilegais em 2019 são: Água clara, Alcinópolis, Aquidauana, Bataguassu, Bela Vista, Camapuã, Campo Grande, Caracol, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corguinho, Corumbá, Coxim, Dourados, Eldorado, Figueirão, Gloria de  Dourados, Iguatemi, Ivinhema, Ladário, Miranda, Naviraí, Nova alvorada do Sul, Nova Andradina, Paraíso das Águas, Paranaíba, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Rio Verde Mato Grosso, Sete Quedas, Sonora, Tacuru, Três Lagoas.

Uma das multas mais pesadas de 2019, no valor R$ 440,3 mil, foi aplicada no mês de Outubro em Porto Murtinho. A proprietária desmatou 62,90 hectares medidos por GPS. A devastação dentro de área protegida de Mata Atlântica foi verificada por imagens de satélites. A vegetação foi suprimida para dar lugar à agricultura. Além da multa, a mulher responde por crime ambiental, que prevê pena de um a três anos de detenção. Ela também foi notificada a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) ao órgão ambiental estadual. Abaixo fotografia da situação encontrada pela PMA na fazenda.

GPS apontou desmatamento de 62,90 hectares em Porto Murtinho, o que gerou multa de R$ 440, 3 mil à fazendeira 

Outra multa pesada foi aplicada no município de Sonora, em Maio de 2019. O fazendeiro derrubou 365 hectares de mata (também medidos por GPS) para exploração de madeira. A comparação com imagens de satélite apontou que o desmatamento fora praticado em 2017. Na propriedade, havia estacas de madeira e lenha incendiada. Além da multa de R$ 371 mil, o fazendeio, assim como a produtora rural de Porto Murtinho, também responde por crime ambiental e foi obrigado a apresentar um plano de recuperação da área.

O Programa - O Programa DNA Ambiental surgiu em 2013 para vigiar os biomas Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal. Esse monitoramento trouxe alertas importantes ao Estado.  Para começar, constatou em números precisos o quanto o desmatamento ilegal é rotineiro em MS e apontou ainda que só multar não basta para salvaguardar  o meio ambiente. É necessário investir pesado em fiscalização e exigir a reparação dos danos.

O promotor de Justiça e diretor do Núcleo Ambiental do MPE Luciano Furtado Loubet, um dos coordenadores do DNA Ambiental, explica que os laudos das infrações são enviados para as autoridades ambientais como IBAMA, Imasul, Polícia Militar Ambiental, etc. "Constatado em campo o desmatamento,  são lavradas multas administrativas e encaminhadas às Promotorias de Justiça que exigem a reparação de danos. Atualmente há 548 procedimentos em andamento decorrentes do programa e 203 arquivados", cita.

Conforme o promotor, parte do mapeamento é realizado por meio de análise de imagens de satélite disponíveis como Landsat, Cbers e Sentinel. O DNA Ambiental também usa dados do DETER que é um serviço de alerta de desmatamento no Cerrado realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE. "Todas as áreas de desmatamento identificadas passam por investigação em busca de autorizações ambientais expedidas pelo órgão responsável. Quando não encontrada a autorização, é realizado um refinamento da área e emissão do relatório", detalha Loubet. Abaixo imagem do Landsat mostra desmatamento ilegal em Coxim.

Imagem do satélite Landsat, de Março de 2020, mostra área desmatada ilegalmente no município de Coxim

Segundo Loubet, os relatórios do Programa DNA Ambiental já vêm com a informação da área, proprietário e CNPJ/CPF, exceto casos quando o  desmatamento identificado não confronta com nenhuma propriedade do Cadastro Ambiental Rural, o CAR. Entre 2013 e 2019, foram elaborados 1.575 pareceres técnicos, 388 não possuem nenhuma informação referente a propriedade, proprietário, CNPJ/CPF. Neste caso, são realizadas vistorias  pelos os órgãos parceiros do Programa como a PMA, IBAMA e Imasul, para tomada de providências e encaminhamento à comarca responsável.

PMA - Já mencionada nesta matéria, a PMA é um parceiro importante do Programa DNA Ambiental, pois realiza em média 90% das vistorias referentes aos  levantamentos do Núcleo de Geoprocessamento do Ministério Público Estadual. A polícia se vale do uso de satélites, drones e GPS para delimitação e aferição da área desmatada.

"Este tipo de operação é preponderante para a repressão, mas tem um papel fundamental na prevenção (...) Na parte preventiva serve de alerta  aos infratores, ao demonstrar, que com as tecnologias atuais, não há nada que fique escondido para sempre", comenta o tenente-coronel Edmilson Queiroz da PMA.

PMA é importante aliada do Programa DNA Ambiental; nesta foto, polícia constatou desmatamento em Ivinhema no mês de Abril de 2020

Desmatamentos são descobertos por imagens de satélites no momento em que estão ocorrendo, pouco tempo depois e até vários anos após terem sido praticados. Por essa razão, os recursos tecnológicos são aliados fundamentais do trabalho de preservação do meio ambiente.

"Essas tecnologias dificultam para os infratores conseguirem desqualificar ou impugnar os processos. Mas tem outro fator importante que é a efetividade como forma de redução de custos de recursos públicos envolvidos nas operações. Por exemplo, em princípio, as imagens são gratuitas e mesmo se  houver necessidade de se comprar alguma, um único órgão público executa. No caso, o órgão que efetua os levantamentos", conta.

Dessa forma, segundo o tenente-coronel, quem fizer a atividade ilegal será descoberto e responderá nas três instâncias do Direito: administrativa, penal e civil, tendo que reparar os danos ambientais.

PMA alerta que quem fizer atividade ilegal será descoberto e responderá nas três instâncias do Direito

Na instância criminal, o juiz aplicará a penalidade prevista em lei. Na administrativa, a multa julgada pelo órgão ambiental pode chegar a R$ 7.000,00 por hectare desmatado, dependendo da área. Na parte civil, depois de uma ação civil pública, ou acordo extrajudicial (Termo de Ajustamento de Conduta – TAC), o autuado terá que reparar os danos ambientais.

O tenente-coronel aposta na divulgação de tais medidas punitivas para que as pessoas desistam de realizar desmatamentos e a procurem o órgão ambiental  para se regularizar, por meio do licenciamento. "A Polícia Militar Ambiental tem alertado aos proprietários rurais para que licenciem corretamente as intervenções em suas fazendas. Inclusive, o licenciamento é um instrumento de planejamento  ambiental que serve para a sustentabilidade da propriedade", explica.

A PMA também aproveita as operações rotineiras para realizar as vistorias. Dessa forma, cada umas das 26 subunidades ao se deslocar para operações preventivas executam, ao mesmo tempo, as fiscalizações da DNA Ambiental. Nesta ano, em uma destas fiscalizações de rotina, a PMA flagrou desmatamento ilegal de grande área do bioma Mata Atlântica em fazenda no município de Batayporã, no mês de Abril. Confira abaixo vídeo do flagrante gravado pela própria polícia:

WWF-Brasil -  A reportagem levou os números apurados pelo programa DNA Ambiental para avaliação da WWF. A conhecida organização internacional voltada para conservação do meio ambiente considerou que as 516.465,29 toneladas de carbono lançados na atmosfera em 2019, devido à devastação em MS, são danosas para a humanidade. Segundo o gerente da WWF-Brasil para Cerrado e Pantanal, Júlio Sampaio, muitas pessoas ainda duvidam do quão prejudicial é a emissão de gases.

"Infelizmente, por não haver um efeito local imediato desse tipo de processo (no tocante às mudanças no clima), muitos acham que o desmatamento ou o aumento na carga de emissões, em nada afeta o cotidiano local. Contudo, é o desmatamento fora do controle e ilegal, juntamente com seus efeitos associados, que nos afasta de atingir as metas de redução de emissões e coloca em risco a imagem do País e de sua produção", considera.

Vale reiterar que o lançamento dessas milhões de toneladas de caborno aos ares em 2019 é fruto da retirada ilegal de 6.228,01 hectares de mata nativa em território sul-mato-grossense. Conforme o gerente da WWF-Brasil, em muitos casos, o valor dessas áreas nativas é significativamente maior que os rendimentos gerados pela produção de commodities, principais impulsionadores do desmatamento.

Imagens de drones mostram desmatamento ilegal em propriedade rural; equipamento é bastante usado pela PMA

"Se não considerarmos os impactos sobre os serviços que essas áreas naturais oferecem, estaremos sempre olhando para o desmatamento por meio de uma lente míope, focada apenas no retorno imediato. Reconhecer o valor das florestas, da biodiversidade e dos serviços prestados desses ecossistemas é uma das principais estratégias para diminuir a constante perda dessas áreas (...) Definir limites de equilíbrio para produzir e conservar é a principal solução para esse dilema", aponta.

Na avaliação de Júlio Sampaio, o combate aos desmatamentos ilegais passa pelo fortalecimento dos processos de comando e controle. Ele cita que conter as ações de devastação das matas é responsabilidade dos governos - nas diferentes esferas. Para o gerente, o monitoramento constante, assim como sistemas de alerta, são fundamentais para a efetividade dessa responsabilidade.

"Ao mesmo tempo, a devida punição a quem desmata ilegalmente deve ser aplicada, principalmente, no contexto das reparações dos danos causados e eventuais compensações. Contudo, sanções, multas e medidas de reparação não devem ser encerradas como a única solução desses problemas. É importante agir antes que ações como essa sejam necessárias, e nesse sentido a fiscalização e o monitoramento devem ser fortalecidos", opina.

Para a WWF, reconhecer o valor das florestas e da biodiversidade é a principal estratégia para reduzir a perda das matas

Em Outubro de 2019, o Ministério do Meio Ambiente anunciou que o Brasil caminha para cumprir a meta de diminuir as emissões de C02 neste ano de 2020. Na época, foi apresentado estudo que analisou as emissões de carbono entre 2005 e 2015, apontando redução de 35,9%. O compromisso para este ano é de diminuição entre 36% e 39%. Uma das apostas do País é o incentido às energias renováveis. “O cenário ainda não é o ideal em termos de políticas preventivas às mudanças climáticas, mas os números obtidos confirmam avanços sólidos no período analisado”, afirmou à época Enid Rocha, coordenadora do estudo.

Pesquisa e denúncias - Os relatórios do Programa DNA Ambiental passaram a ser divulgados a cada 60 dias a partir deste ano de 2020. Anteriormente, a divulgação era feita a cada dois anos. Atualmente, os dados do programa podem ser conferidos por meio das notícias no portal do Ministério Público Estadual de MS. Os proprietários rurais que foram implicados no programa DNA Ambiental podem solicitar o acesso aos laudos diretamente ao MPE.

Denúncias de desmatamento ilegal devem ser feitas à Polícia Militar Ambiental pelo número 67-3357-1500, ou ainda por e-mail: pma_ms@yahoo.com.br . 

Derrubada da vegetação é uma das mais significativas fontes da emissão de carbono