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18 de abril de 2019 • Ano 8
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Campo Grande

Vereadores aprovam atualização no Programa Imposto Ecológico

Lei prevê a redução de tributos conforme soluções apresentadas nas construções

15 Abr2019Da redação16h38

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram adequações e atualizações ao Projeto que instituiu o Programa Imposto Ecológico, conhecido como IPTU Verde. A proposta é dos vereadores Eduardo Romero, Dr. Livio, Gilmar da Cruz, Betinho e Odilon de Oliveira. 

O Projeto de Lei Complementar 609/18, que altera, suprime e acrescenta dispositivos da Lei Complementar 153, de 20 de janeiro de 2010, foi aprovado em única discussão e votação. Romero destacou que o projeto mantém mesmos percentuais de desconto, mas “na essência trata-se de adequação da lei, apenas deixando critérios mais claros, pois algumas pessoas estavam tendo dificuldade em acessar tais benefícios”. 

A lei prevê a redução de tributos conforme soluções apresentadas nas construções, para energia solar e captação da água da chuva. Antes, constava apenas previsão para aquecimento de água com controle solar e agora estende-se às placas fotovoltaicas. 

Conforme a justificativa, a proposta “visa adequar as necessidades e mudanças no que tange ao desenvolvimento sustentável, nascendo principalmente da realização no 1° Seminário de Energia Solar, com o tema Desafios e Inovações para Sustentabilidade, que reuniu profissionais da área, empresas, organizações não governamentais e o setor público municipal e estadual para apresentar uso da energia solar no Brasil e apontar perspectivas e desafios para o incremento dessa fonte no Mato Grosso do Sul”.

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