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21 de julho de 2019 • Ano 8
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Lei

Uso de narguilé em locais públicos é proibido

Quem descumprir as regras vai desembolsar R$ 500

11 Jul2019Da redação10h25

Atenção aos consumidores de narguilé, foi publicado hoje no Diário Oficial de Campo Grande a proibição do uso de narguilé em locais público em Campo Grande. Quem for pego usando o produto vai desembolsar R$ 500.

De acordo com a lei, são considerados locais públicos praças, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, espaços de exposições e qualquer local onde houver concentração e aglomeração de pessoas, habitualmente dedicadas à prática esportiva.

O uso do narguilé fica permitido em tabacarias e comércios semelhantes com ambientes específicos para estes usuários, como casas noturnas destinadas à realização de shows e eventos, sendo proibida a permanência ou frequência de crianças e adolescentes.

Os dois artigos vetados previam o encaminhamento ao Conselho Tutelar de crianças ou adolescentes flagrados utilizando narguilé em locais públicos e a obrigação da Prefeitura regulamentar a lei em no máximo 30 dias após sua publicação.

 

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