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25 de abril de 2018 • Ano 7
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Polícia Ambiental

Três pescadores são autuados por pesca ilegal no rio Miranda

Pesca sem licença não é crime ambiental, porém, quem pesca sem o documento caracteriza-se como infração administrativa

11 Set201612h58

Policiais Ambientais de Jardim realizavam patrulhamento fluvial no rio Miranda, nos municípios de Guia Lopes da Laguna, Nioaque e Jardim, na região da Ponte do Ariranha ao Pesqueiro da Dona Ana e autuaram três pessoas, sendo uma por pesca predatória e duas por pescar sem a licença ambiental.

Um representante comercial, de 51 anos, residente em Ribeirão Preto (SP); e um engenheiro agrônomo, de 45 anos, residente em Maracaju foram autuados por pescar sem a devida autorização para pesca amadora expedida pela Autoridade Ambiental. Com os infratores foram apreendidas duas carretilhas com varas. Eles ainda não haviam capturado nenhum pescado. Cada infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 300,00.

A pesca sem licença não é crime ambiental, porém, a PMA alerta que é documento necessário para a pesca no Estado e sua falta caracteriza-se como infração administrativa, que prevê, além da multa mínima de R$ 300,00 até a máxima de R$ 10.000,00, a apreensão de barco, motor, produto e material da pesca, bem como veículos utilizados.

Outro autuado, um dentista de 33 anos, residente em Sidrolândia, foi preso por pesca predatória. Ele pescava em uma corredeira (local proibido por lei para a pesca) denominada Corredeira Santa Helena, no município de Nioaque. Com o infrator foi apreendido um molinete com vara. Ele responderá por crime ambiental e poderá pegar pena de um a três anos de detenção. O infrator também foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 700,00.

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