Campo Grande •25 de Julho de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto

Da redação | Sexta, 30 de Dezembro de 2016 - 08h49TCE manda prefeitura usar recursos da repatriação para pagamentos prioritáriosTribunal quer que dinheiro seja repassado para hospitais e pagamento de 13º

(Foto: Arquivo Diário Digital)

Atendendo representação formulada pelo Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público de Contas, Dr. João Antônio de Oliveira Martins Júnior, o relator dos processos da Prefeitura de Campo Grande, Conselheiro Ronaldo Chadid, proferiu liminar determinando que o Prefeito utilize os recursos advindos da arrecadação extraordinária, conhecidos como Repatriação, para quitação de pagamentos prioritários.
 
O valor destinado ao Município está previsto para ser creditado nesta sexta-feira (30/12), com base nesta informação, a representação apresentada pelo MPC-MS, solicita que os recursos extraordinários sejam aplicados, prioritariamente, no pagamento do 13º dos servidores públicos, no repasse de valores ao Hospital do Câncer e à Santa Casa de Misericórdia, vedando a utilização do dinheiro em festividades de final de ano, bem como anular os empenhos de despesas não processadas, destinados aos setores não essenciais.

Contudo, como bancos estão fechados nestas sexta-feira nenhuma prefeitura do País terá acesso aos recursos.
 
O Conselheiro Ronaldo Chadid determinou prazo de cinco dias para que o prefeito comprove que tomou as providências determinadas ou apresente recurso, bem como aplicação de multa de 1.000 UFERMS (R$ 24.390,00) pelo não cumprimento da liminar.
 
A íntegra da decisão está publicada no suplemento do Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS desta quinta-feira (29/12).

Veja Também
Em carreata, motoristas de Uber protestam na Capital
Cães nas ruas dificultam combate à raiva em Corumbá
Agetran promove ações alusivas ao Dias do Motorista e Motociclista
Material reaproveitável será utilizado na Oficina de Ecobags em Bonito
Prefeitura prepara 29ª Festa do Folclore de Três Lagoas
Arraiá Uems terá quadrilha, bandas e show de talentos
Obras da Euler de Azevedo são prorrogadas por 120 dias
Enfermeiros têm carga horária de 30h regulamentada em lei
Segunda, 24 de Julho de 2017 - 12h22Casa da moeda retoma a emissão de passaportes nesta segunda-feira Casa da Moeda estima que em até cinco semanas o serviço esteja regularizado, zerando a fila de espera
Segunda, 24 de Julho de 2017 - 12h00Injeção mensal contra HIV pode substituir tratamento diário, diz estudo Atualmente, portadores do HIV devem tomar um comprimido por dia para que vírus seja indetectável e não seja transmitido
Square banner notícias UCI
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothNews
DothShop
Rec banner - Patio central
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento