Campo Grande •20 de Setembro de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
ALMS - Gestão para Pessoas

Da redação | Sexta, 30 de Dezembro de 2016 - 08h49TCE manda prefeitura usar recursos da repatriação para pagamentos prioritáriosTribunal quer que dinheiro seja repassado para hospitais e pagamento de 13º

(Foto: Arquivo Diário Digital)

Atendendo representação formulada pelo Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público de Contas, Dr. João Antônio de Oliveira Martins Júnior, o relator dos processos da Prefeitura de Campo Grande, Conselheiro Ronaldo Chadid, proferiu liminar determinando que o Prefeito utilize os recursos advindos da arrecadação extraordinária, conhecidos como Repatriação, para quitação de pagamentos prioritários.
 
O valor destinado ao Município está previsto para ser creditado nesta sexta-feira (30/12), com base nesta informação, a representação apresentada pelo MPC-MS, solicita que os recursos extraordinários sejam aplicados, prioritariamente, no pagamento do 13º dos servidores públicos, no repasse de valores ao Hospital do Câncer e à Santa Casa de Misericórdia, vedando a utilização do dinheiro em festividades de final de ano, bem como anular os empenhos de despesas não processadas, destinados aos setores não essenciais.

Contudo, como bancos estão fechados nestas sexta-feira nenhuma prefeitura do País terá acesso aos recursos.
 
O Conselheiro Ronaldo Chadid determinou prazo de cinco dias para que o prefeito comprove que tomou as providências determinadas ou apresente recurso, bem como aplicação de multa de 1.000 UFERMS (R$ 24.390,00) pelo não cumprimento da liminar.
 
A íntegra da decisão está publicada no suplemento do Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS desta quinta-feira (29/12).

Veja Também
Paciente que ficou nu recebeu atendimento, diz Sesau
Pelo menos 49 pessoas morreram em terremoto no México, dizem autoridades
Agentes penitenciários vão parar por 24h em MS
Audiência nesta quarta debate a situação dos idosos na Capital
Rede de lojas distribuirá cinco mil mudas de árvores
Papai Noel dos Correios vai atender 7 mil alunos na Capital
Forte terremoto atinge a capital mexicana
Ganhador da Mega-Sena de MS ainda não retirou prêmio
Correios podem paralisar nesta quarta
Idoso fica nu para chamar a atenção de demora em atendimento
Square Noticias UCDB
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothShop
DothNews
Rec banner - Patio central
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento