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Campo Grande

TCE autoriza prefeitura a utilizar lâmpadas de LED

Autorização foi concedida considerando que município já gastou R$ 20 milhões

12 Jul2017Da redação14h47
(Foto: Marco Miatelo)
  • (Foto: Marco Miatelo)
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A prefeitura de Campo Grande poderá instalar as 16.126 lâmpadas de LED que estão estocadas no pátio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinthra).  A autorização foi concedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que havia suspendido o processo de compra dos equipamentos. A decisão do TCE ocorre após acordo judicial entre a prefeitura e a empresa Solar que vendeu as lâmpadas. Pelo acordo, o município poderá usar as lâmpadas já adquiridas, porém, o contrato está anulado.

A autorização do TCE foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 12 de julho. O tribunal concedeu a autorização considerando que o município já despendeu a vultosa quantia de R$ 20.520.027,00 (vinte milhões, quinhentos e vinte mil, e vinte e sete reais) para aquisição de 20.367 (vinte mil trezentos e sessenta e sete) lâmpadas, sendo que 4.241 (quatro mil duzentos e quarenta e uma) já foram instaladas e outras 16.126 (dezesseis mil, cento e vinte e seis) encontram-se armazenadas na secretaria.

A prefeitura já tomou ciência da autorização do TCE, mas não informou quando começará a instalar os equipamentos pela cidade.

Acordo - No dia 5 de julho o procurador-geral do Município de Campo Grande, Alexandre Ávalo, conseguiu fechar acordo com o Ministério Público Estadual e Poder Judiciário para instalação das lâmpadas.

Durante audiência, com participação do juiz David de Oliveira, promotor Marcos Alex Vera, e de representantes da empresa Solar Distribuidora e Transmissão S.A, o município conseguiu acordo para invalidar a permanência do contrato, mas garantir a instalação das lâmpadas que já foram pagas. Com o acordo em mãos, Alexandre Ávalo foi ao TCE já nesta tarde para pedir autorização para a instalação das lâmpadas.

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