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Da Agência Brasil | Quarta, 12 de Julho de 2017 - 08h26Sessão do Congresso para analisar LDO é marcada para último dia antes do recessoDe acordo com Constituição Federal, recesso parlamentar não pode ocorrer caso a LDO ainda não tenha sido votada

Após remarcar para a semana que vem a sessão que vai analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que não fez “acordo com ninguém” para adiar o início do recesso parlamentar e, com isso, agilizar a tramitação na Câmara dos Deputados do processo que analisa a denúncia contra o presidente Michel Temer.

Inicialmente, a sessão do Congresso estava prevista para esta quarta-feira (12), mas Eunício efetuou uma nova convocação para a próxima segunda-feira (17), já que o texto da LDO, que já tem mais de 2,5 mil emendas, ainda não foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento. Além da lei, a sessão conjunta da Câmara e do Senado deve apreciar mais de 20 vetos presidenciais.

De acordo com a Constituição Federal, o recesso parlamentar, previsto para o período entre 18 de julho e 1º de agosto, não pode ocorrer caso a LDO ainda não tenha sido votada pelos deputados e senadores. Mais cedo, sem entrar na questão do recesso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez um apelo para que os deputados apreciem o mais rápido possível a admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Temer.

Em entrevista à imprensa após conduzir a tumultuada sessão do Senado que aprovou a reforma trabalhista , Eunício Oliveira negou a possibilidade de fechar um acordo que permita a prorrogação do recesso para que os deputados agilizem a autorização ou não da denúncia.

“Não houve esse acordo. Eu não tratei absolutamente com ninguém em relação à denúncia que está na Câmara dos Deputados. Cabe à Câmara, exclusivamente neste momento, autorizar ou não ao Supremo fazer a decisão de acompanhamento e abertura de processo contra o presidente da República. Não cabe ao Senado neste momento nenhuma participação”, disse.

Repetindo o alerta que havia feito aos senadores mais cedo, o presidente do Senado prometeu que não fará “recesso branco”, que é quando os parlamentares deixam de analisar matérias importantes mesmo que o prazo de votação da LDO não tenha sido cumprido. “Estarei aqui se não houver a votação da LDO no Congresso Nacional. Vou cumprir o meu compromisso com o país e com a democracia”.

Responsável por estabelecer as diretrizes macroeconômicas para a elaboração da proposta orçamentária do ano seguinte, esta será a primeira LDO a ser votada após aprovação da emenda constitucional do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior por um período de 20 anos.

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