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18 de julho de 2018 • Ano 7
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Campo Grande

Serviços de táxi e mototáxi ganham novos alvarás

Número de permissões para taxistas na Capital foi ampliado de 490 para 707

11 Jul2017Valdelice Bonifácio16h54

O prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) publicou decretos em Diário Oficial nesta terça-feira, 11 de julho, ampliando o número de alvarás dos serviços de táxi e mototáxi na Capital. O aumento foi prometido pelo chefe do Poder Executivo durante as discussões sobre a chegada de transportes por aplicativos de celular na Capital, tais como o Uber.

O número de permissões para taxistas foi ampliado de 490 para 707, um incremento de 217 novos alvarás. Já o de mototaxi passou de 490 para 638 alvarás, um aumento de 148 novas permissões. De acordo com os decretos, a ampliação será preenchida em conformidade com as disposições de procedimento licitatório.

Em nota, a prefeitura informa que o "decreto vem corrigir um lapso temporal de mais de 40 anos para os taxistas e 20 anos para os motataxistas, já que no período não foram liberados alvarás conforme a exigência da Lei Municipal 1.655, do ano de 1977, que delibera sobre a proporção de 2% (dois por cento) ao ano sobre o número de táxi existente em Campo Grande".

Cotas - Para a publicação do decreto foram estabelecidos critérios de reserva para as mulheres (20%), reserva para pessoas com deficiência (10%), criação de novos pontos para acolher os permissionários. A mesma regra é aplicada para a concessão dos novos alvarás para mototáxis.

Conforme a prefeitura, opera na área urbana de Campo Grande uma frota de 490 táxis, distribuídos em 75 pontos fixos de estacionamento distribuídos pela Agetran. O serviço é disciplinado pelo Decreto 3631/72. O último edital para liberação de alvarás foi publicado em 2012, quando foram concedidas 52 permissões para táxis e outras 44 para a atividade de mototaxistas.

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