Menu
29 de maio de 2020 • Ano 9
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Nacional

Senado aprova fim de carência de planos de saúde para emergência

Medida ainda depende da Câmara dos Deputados

15 Mai2019Agência Brasil18h59

Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A iniciativa, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares.

Hoje a legislação define prazo de carência de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias. Apesar dos argumentos das operadoras de que a fixação de períodos de carência proteja as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, Rose argumenta que essa regra não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata.

O relator, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), considerou injustificável o plano de saúde não cobrir um problema de saúde que surja nas primeiras 24 horas do contrato e exija pronta intervenção médica.

“Retirar esse direito do usuário consumidor seria colocar em risco sua vida ou incolumidade física. Evidentemente, não se trata de permitir fraudes ao plano de saúde, que, no momento da contratação, poderá verificar se o potencial consumidor está em situação de urgência ou emergência previamente constituída”, explicou.

Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso da decisão da CAS, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Veja Também

Estatal de abastecimento busca parceria com BNDES
Saiba como contestar resultado do cadastro do auxílio emergencial
Beneficiários são notificados por abandono, locação e cedência de unidades habitacionais
Pista de Simulação em Vias Públicas é reaberta após 8 anos
Mais de 100 veículos estão disponíveis no segundo leilão de sucata aproveitável
Campo grande adere à campanha nacional de turismo Meu Destino é Brasil
Apartamentos de residencial serão sorteados nesta sexta-feira
Planos de saúde incluirão mais 6 exames na lista obrigatória
Revogada portaria com punições a quem descumpria quarentena
Alunos da Reme terão aulas televisionadas