Geral
Senado aprova fim de carência de planos de saúde para emergência
Quarta-feira, 15 Maio de 2019 - 18:59 | Redação
Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A iniciativa, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares.
Hoje a legislação define prazo de carência de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias. Apesar dos argumentos das operadoras de que a fixação de períodos de carência proteja as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, Rose argumenta que essa regra não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata.
O relator, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), considerou injustificável o plano de saúde não cobrir um problema de saúde que surja nas primeiras 24 horas do contrato e exija pronta intervenção médica.
“Retirar esse direito do usuário consumidor seria colocar em risco sua vida ou incolumidade física. Evidentemente, não se trata de permitir fraudes ao plano de saúde, que, no momento da contratação, poderá verificar se o potencial consumidor está em situação de urgência ou emergência previamente constituída”, explicou.
Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso da decisão da CAS, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Últimas Notícias
- Três Lagoas - 18:54 Operação "Grafeas" cumpre mandados de busca e apreensão
- Ponta Porã - 18:39 Adolescente de 16 anos é apreendida com skunk
- Meio Ambiente - 18:10 Passagem de elefanta por rodovia de MS é monitorada; veja vídeo
- Ponta Porã - 17:50 Comboio do crime é interceptado com maconha e cigarros
- Polícia Federal - 17:25 Foragido da Justiça Francesa é preso em Dourados
- Apostas - 17:00 Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 28 milhões
- Educação - 16:57 Projeto 'Crescer e Colher' leva horta para 115 estudantes da área rural
- Campo Grande - 16:25 Executor do homicídio no Jardim Los Angeles é preso
- Na corda bamba - 16:00 Ladrão é flagrado se equilibrando em fiação
- Cultura - 15:50 Campo Grande recebe exposição sobre Camen Portinho