Campo Grande •23 de Junho de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto

Da redação com Agência Brasil | Sábado, 26 de Novembro de 2016 - 14h51Governadores do Nordeste não aceitam acordoPara receber multas nordestinos exigem a revisão da proposta

Os governadores do Nordeste decidiram, em reunião nesta sexta-feira (24) à noite, que não concordam com o acordo de ajuste fiscal recomendado pela União como uma condição para acessar parte dos recursos das multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita, conhecido como Lei da Repatriação. Eles vão enviar uma carta até segunda-feira (28) para o presidente Michel Temer explicando o posicionamento do grupo.

O consenso entre os governadores é que não é possível relacionar as duas questões ou determinar um modelo de ajuste único para todas as unidades da federação. Eles informaram ainda que não vão retirar as ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) para receber os valores.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi o porta-voz dos chefes dos Executivos estaduais. “O que nós temos muito claro é que estamos fazendo ajustes, temos esse compromisso, e que não vamos confundir ajuste com essa questão da repatriação. São assuntos distintos, está judicializado, se puder se chegar a um acordo, ótimo”, disse à imprensa depois da reunião durante a noite de hoje no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, sede do governo pernambucano.

As multas da repatriação são aplicadas em cima de ativos mantidos por brasileiros no exterior que não recolheram impostos de forma indevida. O montante estimado pelos Estados a ser recebido é de cerca de R$ 5,2 bilhões. Existe um impasse sobre o direito dos Estados e municípios em receber parte dos valores arrecadados com as punições, o que levou governos estaduais a judicializar o caso.

Veja Também
Celebração do Dia de Cooperar será realizado em parque da Capital
MPT/MS lança na próxima segunda-feira projeto 'Medida de Aprendizagem'
Centro de Formação da UFGD leva inglês para Vila Cachoeirinha
Núcleo de Segurança do Paciente é implantado no Hospital de Ponta Porã
Aeroporto recebe simulação inédita de combate a incidentes
Atingida por S-10, Kombi capota e cai em córrego
Vacinação contra HPV para meninos tem baixa adesão na Capital
Vale Universidade recebe inscrições a partir de segunda-feira
Quinta, 22 de Junho de 2017 - 10h49IFMS promove evento de tecnologia aberto à comunidade Interessados em participar das palestras e dos minicursos devem se inscrever na página do evento
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothShop
DothNews
Rec banner - Patio central
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento