Campo Grande •18 de Janeiro de 2018  • Ano 7
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Full banner águas guariroba - campanha dezembro

Da redação com Agência Brasil | Sábado, 26 de Novembro de 2016 - 14h51Governadores do Nordeste não aceitam acordoPara receber multas nordestinos exigem a revisão da proposta

Os governadores do Nordeste decidiram, em reunião nesta sexta-feira (24) à noite, que não concordam com o acordo de ajuste fiscal recomendado pela União como uma condição para acessar parte dos recursos das multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita, conhecido como Lei da Repatriação. Eles vão enviar uma carta até segunda-feira (28) para o presidente Michel Temer explicando o posicionamento do grupo.

O consenso entre os governadores é que não é possível relacionar as duas questões ou determinar um modelo de ajuste único para todas as unidades da federação. Eles informaram ainda que não vão retirar as ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) para receber os valores.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi o porta-voz dos chefes dos Executivos estaduais. “O que nós temos muito claro é que estamos fazendo ajustes, temos esse compromisso, e que não vamos confundir ajuste com essa questão da repatriação. São assuntos distintos, está judicializado, se puder se chegar a um acordo, ótimo”, disse à imprensa depois da reunião durante a noite de hoje no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, sede do governo pernambucano.

As multas da repatriação são aplicadas em cima de ativos mantidos por brasileiros no exterior que não recolheram impostos de forma indevida. O montante estimado pelos Estados a ser recebido é de cerca de R$ 5,2 bilhões. Existe um impasse sobre o direito dos Estados e municípios em receber parte dos valores arrecadados com as punições, o que levou governos estaduais a judicializar o caso.

Veja Também
Agesul libera desvio e restabelece o tráfego na rodovia MS-338
Corumbá já registrou 68 casos de conjuntivite neste ano
Divulgada resolução que orienta sobre inscrições no Vale Universidade
3º Pré-Carnaval do Valu será neste sábado com entrada franca
MEC antecipa data do Sisu; inscrições começam dia 23
Em 17 dias, 24 mil buracos foram tapados na Capital, diz prefeitura
Agesul libera desvio e restabelece o tráfego na MS-338
População pode se cadastrar para receber alertas de desastre da Defesa Civil por SMS
MEC autoriza uso de nome social na educação básica a travestis e transexuais
Governadora anuncia retomada
Square notícia uci
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothShop
Rec banner - Patio central
DothNews
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2018 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento