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25 de abril de 2018 • Ano 7
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Concessão

Reinaldo: Paralisação de obras na 163 causa prejuízos

Governador teme desemprego e a diminuição dos investimentos no Estado

12 Abr2017Valdelice Bonifácio15h00

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) avalia que a paralisação das obras de duplicação da BR-163 em Mato Grosso do Sul trará prejuízos ao Estado. Nesta quarta-feira, 12 de abril, a CCR MSVia, empresa que detém a concessão da rodovia, anunciou a suspensão das atividades informando que pediu revisão do contrato à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“A paralisação é um prejuízo ao Estado. A CCR tem uma concessão federal. Agora é uma decisão que depende da ANTT. Essa revisão contratual passa por uma decisão da agência reguladora. Com certeza a paralisação atrasa as obras da duplicação da BR-163, trazendo também o desemprego e a diminuição dos investimentos. Essa decisão acarreta uma série de problemas”, considerou o governador durante entrevista concedida na sede da Polícia Militar Ambiental (PMA) onde ele entregou novas viaturas para a corporação.

A concessionária informou que a paralisação é por tempo indeterminado e que já encaminhou pedido de revisão contratual a ANTT.  Mesmo com a paralisação, o pedágio continuará sendo cobrado.  A empresa pede a volta das condições normais de financiamento, com licença ambiental regularizada e parâmetros técnicos para a duplicação. Durante a paralisação das obras, só serão mantidos serviços de atendimento pré-hospitalar, inspeção de tráfego, poda, tapa-buraco e limpeza.

Durante a entrevista, o governador considerou a ainda que ao longo de  muitos anos, a BR-163 foi a rodovia da morte e que teve uma melhora significativa após a concessão. “Não podemos correr o risco de voltar ao mesmo patamar. A concessão é federal, mas nós do Governo do Estado temos que travar com a concessionária uma conversa para tentar a viabilidade dos retornos dos investimentos. Eles (CCR) alegaram ali algumas questões, como licenciamento ambiental, que o Ibama é responsável, e o equilíbrio contratual. Acredito que temos que sentar a mesa e discutir”, propôs.

O governador está disposto a ajudar a equacionar a questão e citou que o problema não ocorre só em Mato Grosso do Sul. “As outras concessões federais de outros estados também estão paralisadas, até porque houve um equívoco na licitação da concessão que não dá o equilíbrio contratual. Agora é buscar uma forma de ter um equilíbrio contratual para que não onere somente aqueles que trafegam na BR, que vão ter que continuar pagando pedágio. É inconcebível continuar o pedágio e não ter os investimentos que foram propostos pela concessionária quando disputou essa concessão pública”, cobrou.

Reinaldo revelou que o Estado pretende interceder junto à ANTT para que as obras sejam retomadas. “Acredito que tudo isso depende agora de a gente conhecer o teor da proposta que a CCR fez a ANTT, e com conhecimento dessa proposta com certeza ter intervenção para que a gente possa ter equilíbrio contratual e retomada dos investimentos. Embora não seja uma concessão estadual, e sim federal, nós queremos a retomada dos investimentos”, disse.

Para Reinaldo, a BR-163 é uma artéria crucial para o desenvolvimento do Centro-Oeste, já que por ela se escoa grande parte das riquezas produzidas. “Se a empresa concessionaria na época não fez estudos para concessão, porque de um desconto tão grande que foi dado à época para ganhar o contrato? Então são todas essas discussões que devem ser feitas e eu não tenho dúvidas de que o Estado vai interceder. Vamos sentar com o Jorge, que é diretor-presidente da ANTT, conhecer o teor desse documento, ver o posicionamento do Governo Federal com essa concessionária do serviço público e aí, conjuntamente, com certeza, vamos buscar uma solução para esse problema da paralisação das obras”.

O tucano ponderou que não se achar o equilíbrio contratual pedido para a concessionária, uma nova oferta deverá ser feira. Porém, segundo ele, isso traria prejuízos. “Isso atrasa o tempo de execução das obras, reduz muitas vezes o cuidado que tem-se hoje na rodovia federal e a gente tem que buscar. Então, primeiro temos que ter o posicionamento do Governo Federal, que é poder concedente, e a ANTT, a agência responsável pela concessão desse serviço público. Vamos ouvir a ANTT, vamos marcar uma reunião com o Jorge na próxima semana para que a gente tenha conhecimento do teor desse documento e o que está propondo a CCR para continuidade do serviço”.

(Com informações da assessoria de imprensa do governo Estadual)

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