Campo Grande •18 de Fevereiro de 2018  • Ano 7
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Full Banner Águas Guariroba - Campanha Águas Faz Mais

Da redação | Segunda, 21 de Agosto de 2017 - 14h39Projeto propõe tarifa social de água para pessoas com câncer e renais crônicosPara o autor da proposta, esta Lei representa 'um instrumento de grande impacto social'

(Foto: Divulgação)

Em fase de tramitação, o Projeto de Lei nº 8409/2017, de autoria do líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Chiquinho Telles (PSD), defende tarifa social sobre os serviços públicos de abastecimento de água e saneamento sanitário para as pessoas com câncer e renais crônicos.

Para o autor da proposta,  esta Lei representa “um instrumento de grande impacto social, através da qual se fará justiça, cujo amparo é obrigação dos governos e da sociedade como um todo”.

O vereador Chiquinho Telles argumentou que os usuários beneficiados serão somente aqueles de baixa renda e que sofrem com sérias enfermidades, como o câncer e doença renal crônica. Ele avaliou que “mesmo tendo a possibilidade de realizar o tratamento e medicação pelo Sistema único de Saúde (SUS),  essas pessoas levam uma vida completamente regrada em outros aspectos, com gastos excessivos em seus tratamentos”.

Sobre o Projeto de Lei - Conforme o projeto, para adquirir o direito ao benefício, a pessoa deverá ser proprietária de um único imóvel para sua moradia; renda familiar de até dois salários mínimos e utilizar no máximo 20m³ de água no mês. No caso de inadimplência, situação irregular perante à concessionária, o usuário perderá o benefício.

A concessão do benefício terá duração de 12 meses, contados a partir do deferimento do pedido, devendo o usuário providenciar o recadastramento após esse período sob pena de descadastramento automático, passando a ser cobrada tarifa normal.

Conforme Art.  5 º  do projeto, perderão os benefícios da tarifa social, os usuários que se utilizarem de fraude nos serviços prestados pela concessionária, bem como meios ilícitos ou fraudulentos para obter o benefício.

O beneficiário da tarifa social que vier a perder essa condição por ultrapassar o limite de 20 m³/mês no consumo de água, poderá novamente ser beneficiado se nos dois  meses subsequentes voltar a registrar consumo não superior a essa faixa.

Veja Também
Sábado, 17 de Fevereiro de 2018 - 16h37Mãe que está presa com bebê consegue HC Justiça concede habeas corpus a mulher que deu a luz logo após prisão
Sindicalistas protestam contra reforma previdenciária
MS pode receber venezuelanos
MS não teve casos de febre amarela
Prefeitura entrega obra de escola que estava parada
Hora de atrasar o relógio
Sábado, 17 de Fevereiro de 2018 - 06h25Chuva e muito sol Na parte da tarde as temperaturas permanecem altas
MEC prorroga prazo para adesão do Programa Mais Alfabetização
Aberta licitação para revitalizar Rua 14 de Julho
Horário de verão termina à meia-noite do sábado (17)
Square notícia uci
Vídeos
Diário Digital no Facebook
Rec banner - Patio central
DothNews
DothShop
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2018 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento