Campo Grande •17 de Janeiro de 2017  • Ano 5
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto

Da redação | Quarta, 28 de Setembro de 2016 - 13h37Projeto propõe identificar cães e gatos por microshipAnimais deverão ser obrigatoriamente registrados no órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses

(Foto: cachorrogato.com.br)

O deputado Maurício Picarelli (PSDB) apresentou nesta terça-feira (27/9) o Projeto de Lei (PL) 177/2016 que altera e acrescenta dispositivos à Lei 2990/2005 que sistematiza a posse responsável de cães e gatos no Estado.

A Lei já estabelece que todos os cães e gatos residentes em Mato Grosso do Sul sejam obrigatoriamente registrados no órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou estabelecimentos veterinários. E a proposta propõe que também deverão ser identificados, por meio da inserção subcutânea de um microchip na base do pescoço, entre as escápulas, na linha média dorsal.

“Com o advento da tecnologia, e em consequência de meios mais modernos e eficazes de identificação desses animais, como a que é efetuada por meio do microchip, a exemplo do que ocorre em São Paulo e em Florianópolis, se faz necessária adequar a Lei 2990”, destaca o parlamentar.

Outras proposições foram propostas no PL, como em relação aos valores da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) das multas a serem aplicadas, como as penalidades aos infratores que eram irrisórios e que neste sentido poderia propiciar a recorrência de atitudes inadequadas.

O deputado esclarece ainda que os dispositivos alterados foram sistematicamente repetidos e identificados como preceitua a Lei Complementar 95/1998 que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis conforme determina o parágrafo único do artigo 59 da Constituição Federal e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos.

Veja Também
Terça, 17 de Janeiro de 2017 - 07h25Chuva e altas temperaturas Calor continua mas podem acontecer chuvas no transcorrer do dia
Desconto de até R$ 43 mil na habitação para servidores encerra dia 31
Invasão gigante em terrenos e obras da Homex
TJMS divulga feriados e estabelece pontos facultativos de 2017
Comunidade sofre invasão de animais peçonhentos
Após alagamento, UPA da Vila Almeida é interditada
Saúde conta com mais de 60 mil vacinas contra febre amarela
Anvisa aprova pela primeira vez registro de remédio à base de maconha
Menino de 10 anos tenta ajudar mãe e morre afogado
Segunda, 16 de Janeiro de 2017 - 14h02Segunda etapa de pré-matrícula da REME começa nesta terça-feira Juntamente com essa etapa inicia a efetivação das matrículas feitas na primeira etapa
square noticias uci
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
Rec banner - cirurgia.net
DothNews
DothShop
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento