Menu
15 de agosto de 2018 • Ano 7
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Mega Banner Expo MS
Medida inédita

Projeto de aprendizagem beneficia jovens que cumprem medidas socioeducativas

Medida de Aprendizagem profissionaliza jovens que cumprem medidas socioeducativa

15 Fev2018Da redação17h08

A Superintendência Regional do Trabalho no Mato Grosso do Sul (SRT-MS) está desenvolvendo uma iniciativa inédita no estado, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS): o Projeto Medida de Aprendizagem, com o objetivo de profissionalizar jovens que cumprem medidas socioeducativas.

A ideia é atender mais de 70 menores por meio de cursos, que serão oferecidos com o apoio de outros órgãos, como a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Superintendência de Assistência Socioeducativa e de demais órgãos vinculados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A iniciativa integra um termo de cooperação firmado entre o MPT e o governo estadual, em novembro do ano passado, e tem vigência de cinco anos. O primeiro município sul-matogrossense a ser contemplado foi Ponta Porã, que já passará a atender 15 adolescentes, na Unidade Educacional de Internação (Unei) Mitaí (Avenida Tamandaré, 1999, Bairro Manoel Padial Urel).

O projeto também atenderá jovens da Unei Dom Bosco, em Campo Grande, e da Unei Laranja Doce, em Dourados. A iniciativa poderá, ainda, ser estendida às demais unidades de internação do estado, segundo o chefe da Inspeção do Trabalho da SRT-MS, auditor-fiscal Kleber Pereira de Araújo Silva.

A procuradora do MPT-MS Simone Beatriz Assis de Rezende, uma das responsáveis pelo programa, afirma: “É dever do Estado e de toda a sociedade proteger integralmente crianças e adolescentes, dando-lhes oportunidade de qualificação profissional concomitantemente com a educação formal. E é isso que o projeto proporciona, além de garantir os direitos trabalhistas”, observa.

O projeto - O programa de aprendizagem profissional prevê a contratação de jovens por prazo determinado para a formação técnico-profissional; aulas teóricas e treinamento prático em ambiente simulado; exigência de matrícula e frequência regular em escola; registro em carteira de trabalho; pagamento de salário mínimo por hora, férias e gratificação natalina; descanso semanal remunerado; e recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Aprendizagem profissional - A aprendizagem foi instituída pelo artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece a obrigatoriedade de todo estabelecimento empregar e matricular aprendizes em número equivalente a 5%, no mínimo, até 15%, no máximo, dos empregados que possuem e cujas funções demandem formação profissional.

Veja Também

Estação Peg-Fácil da Rua 14 de Julho continua em funcionamento
Projeto autoriza MP a investigar abusos cometidos por policiais
TRF3 manda recadastrar e distribuir cestas a indígenas de MS
Balança inteligente traça perfil de saúde
Quase 90% das crianças está sem vacina
MP recomenda que Nova Alvorada implemente Projeto Família Acolhedora
Aplicativo avisa pais sobre falta dos alunos
Universidades terão incentivo para controlar obesidade
Clima Temperatura poderá chegar a 29° Umidade relativa do ar pode ter uma melhora nesta quarta-feira
Aprovado projeto para medidas protetivas a servidores da educação