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2 de junho de 2020 • Ano 9
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Danos Morais

Programa de televisão e empresa de telefonia terão que indenizar idosos

Vítimas vão receber R$ 10 mil de danos morais por propaganda enganosa e R$ 218,59 pela ligação feita ao programa

27 Mar2020Da redação17h16

A 15ª Vara Cível de Campo Grande condenou um programa televisivo e uma empresa de tecnologia em telecomunicações, a pagarem R$ 10 mil de indenização por danos morais a dois idosos por propaganda enganosa.  As vítimas ligaram para o programa com a informação de que concorreriam a um prêmio, mas nunca participaram de nenhum sorteio e ainda foram surpreendidas com a cobrança de uma ligação de mais de R$ 200,00.

Conforme os idosos, no dia 15 de maio de 2018, eles telefonaram para o programa a fim de concorrerem ao prêmio de R$ 50 mil e que, mesmo não obtendo sucesso na primeira ligação, lhes foi cobrada a quantia de R$ 7,10.

Sem saber, eles telefonaram novamente no dia 22 de maio de 2018, tendo a ligação durado 35 minutos, em que responderam a diversas perguntas da produção do programa, sem que, novamente, conseguissem participar do sorteio e a chamada telefônica custou R$ 218,59.

Conforme o juiz Flávio Saad Peron cabia ao programa de TV e a empresa “demonstrar que cumpriram com o dever de informação junto aos autores, informando-os corretamente a respeito da real possibilidade de participação no programa de televisão, bem como do valor da ligação telefônica que lhes seria cobrado. O que não foi feito”.

Além disso, completou o juiz que “se houvesse informação adequada sobre o alto custo da ligação, certamente os autores não teriam permanecido tanto tempo aguardando, mesmo sem concorrer ao prêmio”. Assim, considerou o juiz defeituoso o serviço prestado, devendo reembolsar a cobrança abusiva de R$ 218,59.

A empresa de tecnologia em telecomunicação defendeu que se trata apenas de uma empresa de telefonia contratada pela para realizar ligações, não participando efetivamente dos fatos. No mérito, sustentou que o consumidor, ao utilizar seu código de DDD 91 para realizar a ligação, celebra contrato de adesão com a empresa prestadora do serviço, sendo, por isso, regulares as cobranças realizadas.

Já o programa televisivo não apresentou contestação.

 

 

 

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