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13 de dezembro de 2019 • Ano 8
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Meio Ambiente

Produtor rural é multado por criar porcos degradando área de nascentes

Infrator havia sido autuado em maio deste ano por não conter acesso do rebanho de 30 suínos às nascentes

4 Dez2019Da redação13h57

Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste realizaram fiscalização nas propriedades rurais próximas ao Distrito de Pontinha do Coxo, no município de Camapuã, ontem à tarde (3) e autuaram novamente um homem por degradar Área de Preservação Permanente de nascente de um córrego.

O infrator (57), residente em Campo Grande, havia sido autuado em maio deste ano por não conter acesso do rebanho de 30 suínos às nascentes (Área de Preservação Permanente – APP) do córrego Barreiro, que corta a propriedade. Dessa autuação, fora dado prazo de 30 dias para que o autuado apresentasse um Plano de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (PRADA), o que não feito.

Na fiscalização de ontem, foi verificado que houve construção de uma cerca, porém, sem eficácia para conter o acesso do rebanho a área que continuou em processo de degradação e assoreamento do córrego Barreiro. Além disso, o infrator  não tomou qualquer medida para recuperar a área degradada, medida para a qual havia sido notificado.

O proprietário rural foi novamente autuado administrativamente por danificar área considerada de preservação permanente (nascente) e multado em R$ 6.000,00. Ele também responderá por crime ambiental e poderá pegar pena de detenção de um a três anos.

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