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Procon realizará plantão fiscal em terminal rodoviário na capital
Quarta-feira, 11 Dezembro de 2019 - 19:43 | Redação
Os abusos praticados por empresas de transporte de pessoas é algo costumeiro, porém com a chegada do fim de ano os episódios se tornam ainda mais recorrente.
Visando coibir os exageros por parte das empresas de transporte, o Procon Estadual realizará plantão de fiscalização durantes os próximos dois dias (12 e 13 de Dezembro) das 08 horas as 17 horas, no terminal rodoviário de Campo Grande.
O objetivo maior é verificar o cumprimento da legislação que determina a gratuidade nas viagens de idosos, direito de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e rendimentos não superior a dois salários mínimos, além de portadores de necessidades especiais.
A lei assegura a disponibilização de pelo menos dois assentos em qualquer ônibus de transporte interestadual e intermunicipal, a pesar disso a maior parte das empresas insistem em desobedecer e prejudicar os beneficiários.
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