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24 de abril de 2018 • Ano 7
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Caso Moreira

Presidente justifica nomeação de ministro

Defesa foi encaminhada pelo presidente Michel Temer ao ministro do STF

11 Fev2017Da redação com Agência Brasil14h18

O Palácio do Planalto apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello os motivos para a nomeação de Wellington Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A mensagem, encaminhada à Corte pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, é uma resposta ao pedido de Celso Mello feito ontem (9), em que o ministro deu 24 horas para que o presidente Michel Temer prestasse informações que considerasse relevantes para o julgamento de ações que impediram a nomeação de Moreira Franco.

“Não houve qualquer má intenção do Presidente da República em criar obstruções ou embaraços à Operação Lava Jato”, diz o texto subscrito por Temer, pela AGU e pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Em mais de 50 páginas de documentos, a Advocacia-Geral da União (AGU) contesta dois mandados de seguranças impetrados no Supremo pelo PSOL e pela Rede que questionam a indicação de Moreira para a secretaria com status de ministério. Segundo os partidos, a nomeação teve a intenção de garantir foro privilegiado ao peemedebista, que é citado na Operação Lava Jato.

Desde a posse do novo ministro, na última sexta-feira (3), uma guerra de liminares teve início na Justiça Federal. Na mais recente, na noite desta sexta-feira, o Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro, liberou a posse de Moreira, mas retirou a prerrogativa do foro privilegiado. O impasse só deve ter fim após a decisão de Celso de Mello, no início da próxima semana.

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