Campo Grande •19 de Janeiro de 2018  • Ano 7
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Full banner águas guariroba - campanha dezembro

Dayene Paz | Sexta, 7 de Julho de 2017 - 12h25Prefeitura não vai recorrer de decisão que barra cobrança retroativa da CosipDecisão saiu ontem. Antes, prefeito afirmou que seria cobrado valor retroativo de seis meses, que daria um montante de R$ 42 milhões

(Foto: Luciano Muta)

A Prefeitura de Campo Grande não vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, TJMS, que barra a cobrança retroativa da Cosip, que é a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública.

“Vai atrapalhar o município, mas nós não vamos recorrer”, afirmou o prefeito Marcos Trad, na manhã desta sexta-feira, 7, durante coletiva de imprensa, no Paço Municipal. “Vamos deixar o Supremo Tribunal Federal decidir da forma que eles bem entenderem”, enfatizou. 

O valor, de acordo com o prefeito, de R$ 25.534 milhões, seria para o custeio da instalação das lâmpadas de Led. “Vai atrasar nosso planejamento, mas vamos esperar a decisão”. Segundo Marquinhos, a prefeitura gasta em média R$ 3 milhões para a manutenção da iluminação pública. “São 150 mil postes, destes 117 mil tem luminárias”, comenta. 

A decisão saiu ontem, 6. Antes, o prefeito afirmou que seria cobrado o valor retroativo de seis meses, que daria um montante de R$ 42 milhões, no período em que a taxa não foi cobrada, por causa do cancelamento. O parcelamento seria em seis vezes.

Em 2016, a cobrança ficou suspensa por seis meses em razão da Lei Complementar 285, de 22 de julho de 2016, de autoria da Câmara Municipal. Ocorre que neste ano, o Tribunal de Justiça julgou que tal lei é inconstitucional porque não caberia à Câmara legislar sobre o assunto. Com isso, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) informou que estava obrigado a fazer a cobrança, visto que a lei foi invalidada.

Veja Também
Empresas podem quitar débito com Agepan por meio de programa
Concurso para escolha do prato típico termina nesta domingo
No dia do cabeleireiro, corte foi presente à população
Em Corumbá, uso do fumacê terá início em fevereiro
TRE realiza cadastro biométrico no prédio da FIEMS
Investigação sobre atropelamento em praia indica homicídio culposo
Tarifa de ônibus em Dourados sobe para R$ 3,30
No CCZ, 37 cães e 24 gatos estão à espera de um lar
MS teve último caso de febre amarela urbana em 1942, diz governo
Sexta, 19 de Janeiro de 2018 - 13h09Saiba onde CCR MSVia realiza obras e serviços a BR-163/MS Em caso de chuvas as obras poderão ser suspensas, retornando tão logo elas cessem
Square notícias UCI 2018
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothNews
Rec banner - Patio central
DothShop
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2018 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento