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21 de agosto de 2018 • Ano 7
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II Congresso de Empresas Familiares
Campo Grande

Prefeitura não tem data para devolver taxa do lixo

Contribuintes também poderão optar por receber desconto no IPTU de 2019

11 Jan2018Valdelice Bonifácio18h18

Ainda não está definida a data a partir da qual a prefeitura de Campo Grande devolverá a taxa do lixo que já foi paga pelos contribuintes da Capital. Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, 11 de janeiro, a prefeitura esclarece que devolverá o valor pago, mas que ainda depende de trâmites legais.

O projeto para formalizar a devolução do valor pago por contribuintes para taxa do lixo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está sendo finalizado. A prefeitura reiterou que vai devolver o valor pago pelo contribuinte. “Por isso, está definindo como será a formalização desta devolução (documentos necessários), de um modo que cause o menor prejuízo possível aos contribuintes que desejarem receber o dinheiro de volta”, disse a prefeitura.

Os contribuintes também poderão optar por receber desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano de 2019, com correção monetária referente ao valor pago neste ano. Quem não pedir a devolução da taxa do lixo terá automaticamente um desconto na cobrança do IPTU do ano que vem. O projeto de revogação será encaminhado aos vereadores, que convocarão sessão extraordinária para aprovação.

A cobrança da taxa de lixo foi revogada após várias queixas de contribuintes que não compreendiam os valores cobrados considerados muito altos. Ontem, 10 de janeiro, o prefeito Marquinhos Trad admitiu que houve falhas nos cálculos e que, por isso, mandou revogar a taxa e devolver o dinheiro.

 “Me convenci, depois de algumas perguntas, que há incongruências na forma de cálculo e na implementação da taxa, o que, em alguns casos, pode ter afetado o valor final lançado no carnê do IPTU.  Por esses motivos, decidi remeter a Câmara de Vereadores projeto de lei para que seja revogada a taxa de coleta de lixo, até que se realizem novos estudos técnicos para que a taxa tenha critérios seguros e transparentes já validados pelo Poder Judiciário”, explicou o prefeito.

Marquinhos Trad disse ainda que o erro será apurado e que pode resultar em punições.

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