Menu
7 de dezembro de 2019 • Ano 8
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Irregularidades

Prefeitura deve multar consórcio Guaicurus

A Prefeitura abriu dois processos administrativos para apurar as irregularidades cometidas pelo Consórcio Guaicurus na última sexta-feira

19 Nov2019Da redação08h55

A Prefeitura de Campo Grande abriu dois processos administrativos para apurar as irregularidades cometidas pelo Consórcio Guaicurus na última sexta-feira (15). Um dos procedimentos está sendo feito pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e outro pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).

O processo administrativo que está sendo realizado pela Agereg vai apurar se houve quebra das cláusulas contratuais, que impõe as obrigações contra o Consórcio Guaicurus, caso tenha havido algum descumprimento contratual vai ser aplicada multa.

A apuração é amparada na Lei n. 4584/2007, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros em Campo Grande, prestado, diretamente pela concessionária com a prestação do serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários do serviço de transporte coletivos urbano de passageiros.

De acordo com relatos de manifestantes à imprensa, a concessionária não teria disponibilizado quantidade de veículos suficientes para atender a necessidade de deslocamentos dos usuários, descumprindo a finalidade do serviço público concedido.

Comprovado o exposto, fica caracterizada a infração da concessionária em relação à CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO DE CONCESSÃO n. 330/2012, que trata da prestação dos Serviços.

Por fim, a Concessionária incursa no inciso II – MULTA do item 14.1 da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES CONTRATUAIS. Considerando o item 14.2. A multa a que alude o inciso II do item 14.1. deste CONTRATO é de 5% (cinco por cento) sobre o valor da receita diária por dia de inadimplemento. Considerando que a receita Operacional da Concessionária para o mês de Setembro foi de R$ 13.786.002,10, o valor médio da Receita diária da concessionária é de R$ 459.533,40, desta forma o valor da multa corresponde ao montante de R$ 22.976,67 (Vinte e dois Mil Novecentos e Setenta e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos).

Já com base nos equipamentos de georreferenciamento (GPS) instalados nos ônibus, o processo administrativo da Agetran verificou o que ocorreu com o ônibus da linha 072 (ônibus de nº 1262), que deveria chegar ao Terminal Morenão às 7h18, da sexta-feira (15).

Conforme o equipamento, foi constatado que o ônibus parou de funcionar próximo ao Terminal Hércules Maymone às 7h09. Às 7h15, um ônibus reserva (ônibus de nº 1314) começou a circular para dar continuidade ao serviço de sistema integrado do transporte coletivo. Como o veículo deixou de funcionar próximo ao Terminal Hércules Maymone, as pessoas que estavam no ônibus foram encaminhadas para este terminal e seguiram viagem.

O ônibus reserva que foi acionado chegou ao local onde o outro veículo estava quebrado e ao invés de seguir para o Terminal Morenão, que seria o percurso programado, voltou para o Terminal Nova Bahia, por determinação do Consorcio Guaicurus. Omitindo assim, a chegada e saída previstas no Terminal Morenão.

A operação do sistema integrado do transporte coletivo voltou à normalidade às 7h53, com cerca de 35 minutos de atraso, já que a linha que quebrou deveria estar no local às 7h18.

Veja Também

Ação de prevenção ao câncer de pele acontece neste sábado
Blitz flagra 13 condutores dirigindo após consumir bebida alcoólica
Uniformes escolares confeccionados em presídios geram economia de 40%
Motorista bêbado mata motociclista após furar sinal vermelho
Detran vai leiloar veículos e sucatas em 41 municípios
Agente penitenciário morre em acidente
Tempo aberto de manhã e chuva à tarde
Nascidos em Setembro e Outubro podem sacar FGTS
Número de cadastro no ID Estudantil já ultrapassam 2.001.731
Participantes já podem conferir os resultados do Encceja 2019