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27 de abril de 2018 • Ano 7
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Imposto

Prefeitura da Capital reclama de partilha do ICMS

Poder Público afirma que repasse para 2017 terá crescimento nulo em relação a este ano

28 Out2016Da redação15h36

A prefeitura de Campo Grande divulgou nota nesta sexta-feira, 28 de outubro, na qual reclama que apesar de previsão de aumento, o Governo estadual anunciou IPM com prejuízo para Capital. IPM é o Índice de Participação que determina a distribuição de 25% da arrecadação do ICMS para os municípios, ele é estabelecido pelo Governo do Estado, calculado pela média dos últimos dois anos.

Em Campo Grande, o IPM de 2016 foi de 21,5338. Em 30 de junho, o governo publicou o índice provisório para 2017, como sendo de 22,9253 (6,46% maior). Porém no dia 27 de outubro foi publicado o índice definitivo de 21,6061, resultando num crescimento praticamente nulo em relação a 2016 (0,34%).

Quando o índice provisório foi publicado, alguns municípios entraram com ação discordando, em função disso, Campo Grande teve reconhecido um acréscimo no valor adicionado da arrecadação de R$ 1.002.709.173,63. Todavia, Corumbá teve um acréscimo de R$ 5.731.773.207,43 e Maracaju R$ 505.693.435,10, fazendo com que o índice de Campo Grande diminuísse 6% em relação ao provisório publicado em junho.

Para que ocorra uma mudança tão significativa no IPM é preciso que a arrecadação do município seja impactada por novas indústrias ou por um crescimento econômico substancial, o que na opinião de especialistas do setor não ocorreu neste municípios que tiveram acréscimo substancial.

"Agora as equipes econômicas e jurídicas de Campo Grande estudam quais medidas tomar em relação a esta diminuição do IPM, para que o município não seja novamente prejudicado por decisões aparentemente políticas, pois pelos dados apresentados, o Estado teve um crescimento de 1,77%, Corumbá de 37%, Ponta Porã de 90% e Aquidauana de 56%, enquanto neste mesmo período, Campo Grande e Dourados tiveram variação negativa de atividade econômica, de - 15% e -14%, respectivamente, o que não corresponde à realidade."

Outro lado - A redação não localizou ninguém do governo estadual até a publicação desta matéria. Hoje é ponto facultativo nas repartições em função do dia do Servidor Público.

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