Campo Grande •23 de Setembro de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Full banner Rota das Estações - Primavera

Da redação | Terça, 27 de Dezembro de 2016 - 08h44Prefeito afirma que aguarda decisão judicial para dar ordem de serviçoProcesso tramita na segunda vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande

(Foto: Divulgação)

Para dar ordem de serviço nos trabalhos de tapa-buraco, cuja licitação já foi homologada, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), aguarda a decisão da Justiça, que suspendeu, no dia 27 de setembro, a contratualização deste processo, a pedido da RR Barros Serviços e Construções Ltda.

Em resposta à liminar, a administração municipal demonstrou que a empresa descumpriu um item importantíssimo do edital, apresentando o mesmo responsável técnico que outra empresa, a Pavitec. Diante das explicações, o Ministério Público Estadual deu parecer favorável à liberação da licitação e a administração municipal aguarda a manifestação da Justiça para dar ordem de serviço imediatamente.

O processo tramita na segunda vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, sob o número 1410107-55.2016.8.12.0000.

Até que a Justiça decida apenas as equipes próprias da prefeitura estão realizando o serviço de tapa- buraco emergencialmente, com exceção das ruas onde a lei promulgada pela câmara proíbe que o serviço seja realizado.

Proibição pela Câmara – Em relação à lei promulgada pela Câmara de Vereadores, que proíbe a realização do serviço de tapa buracos durante o dia, em ruas de grande fluxo, a administração municipal está entrando com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, por entender que o poder legislativo não pode interferir em assuntos relativos ao poder executivo.

Além do mais, a referida lei não leva em conta que o serviço noturno aumenta os custos e que isso não está previsto em nenhum contrato da administração municipal. (Com CG Notícias)

Veja Também
Vizinhos festeiros são condenados em R$ 20 mil por perturbação
Confira as interdições no trânsito para este domingo
Prefeitura entrega reforma de anexo de escola municipal
Corumbá terá novo Centro de Especialidades Médica
4ª edição do Torneio Interclasse de Robótica do Sesc
Alunos da educação especial recebem novas cadeiras de rodas
Assistência Social de Dourados mantém cursos de artesanato
MEC autoriza 1º curso superior da Faculdade de Tecnologia do Senai
Sábado, 23 de Setembro de 2017 - 07h15Temperatura neste sábado tem máxima de 34° na Capital Mínima é de 24° C
Praça dos Imigrantes celebra aniversário e Primavera neste sábado
Square Noticias UCDB
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
Rec banner - Patio central
DothShop
DothNews
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento