Campo Grande •20 de Julho de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Full Banner SEGOV - Emprego

Da redação | Terça, 27 de Dezembro de 2016 - 08h44Prefeito afirma que aguarda decisão judicial para dar ordem de serviçoProcesso tramita na segunda vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande

(Foto: Divulgação)

Para dar ordem de serviço nos trabalhos de tapa-buraco, cuja licitação já foi homologada, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), aguarda a decisão da Justiça, que suspendeu, no dia 27 de setembro, a contratualização deste processo, a pedido da RR Barros Serviços e Construções Ltda.

Em resposta à liminar, a administração municipal demonstrou que a empresa descumpriu um item importantíssimo do edital, apresentando o mesmo responsável técnico que outra empresa, a Pavitec. Diante das explicações, o Ministério Público Estadual deu parecer favorável à liberação da licitação e a administração municipal aguarda a manifestação da Justiça para dar ordem de serviço imediatamente.

O processo tramita na segunda vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, sob o número 1410107-55.2016.8.12.0000.

Até que a Justiça decida apenas as equipes próprias da prefeitura estão realizando o serviço de tapa- buraco emergencialmente, com exceção das ruas onde a lei promulgada pela câmara proíbe que o serviço seja realizado.

Proibição pela Câmara – Em relação à lei promulgada pela Câmara de Vereadores, que proíbe a realização do serviço de tapa buracos durante o dia, em ruas de grande fluxo, a administração municipal está entrando com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, por entender que o poder legislativo não pode interferir em assuntos relativos ao poder executivo.

Além do mais, a referida lei não leva em conta que o serviço noturno aumenta os custos e que isso não está previsto em nenhum contrato da administração municipal. (Com CG Notícias)

Veja Também
Conselheiros regionais se reúnem com comissão dos 118 anos da Capital
Morre Chester Bennington vocalista do Linkin Park
Em Brasília, prefeito busca investimento para drenagem e coleta seletiva
Morre Marco Aurélio Garcia, ex-assessor de Lula e Dilma
Fogo em terreno deixa moradores respirando fumaça
Oitava escola reformada por presos na Capital será entregue em agosto
Em Dourados, prefeitura efetiva programa 'Papa Pilhas'
No mês do rock, Prefeitura de Corumbá promove Pôr do Som Especial
‘Cassems Itinerante’ leva atendimento com psiquiatra e neurologista a Dourados
Quinta, 20 de Julho de 2017 - 12h15Travestis e transexuais poderão solicitar inclusão do nome social no CPF Cadastro será feito imediatamente e o nome social passará a constar no CPF, acompanhado do nome civil
Square banner notícias UCI
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothNews
Rec banner - Patio central
DothShop
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento