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Portaria

Portaria estabelece regras para destruição de drogas em Mato Grosso do Sul

Portaria completa, com todos os detalhes, pode ser conferida na página 6 do DOE-MS desta quinta-feira

16 Fev2017Da redação11h07

Regras para destruição de drogas ilícitas apreendidas nas unidades da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul foram publicadas nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial do Estado (DOE-MS). A portaria foi divulgada pela Delegacia-Geral de Polícia Civil.

Entre as motivos para a formatação das normas, a Delegacia-Geral de Polícia considerou a necessidade de uniformizar os procedimentos para incineração de drogas ilícitas apreendidas nas unidades policias do Estado de Mato Grosso do Sul

Conforme o texto, os entorpecentes apreendidos serão destruídos por meio de incineração, “elaborando-se o ‘auto circunstanciado de destruição de drogas’, com discriminação do tipo e quantidade de drogas incineradas”.

O delegado de polícia responsável pela operação deverá agendar previamente a incineração, que deverá ser feita em local apropriado e de acordo com o tipo de substância e a quantidade de drogas. 

A portaria completa, com todos os detalhes, pode ser conferida na página 6 do DOE-MS desta quinta-feira.

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