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16 de outubro de 2018 • Ano 7
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Corumbá

Por ausência de sede no interior, União é judicializada

Caso não cumpra sentença União pode pagar multa de R$ 500 mil por mês

16 Mai2018Luany Mônaco19h06

Uma ação promovida pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF-MS) acarretou em uma judicialização à União. O motivo; a ausência de uma Defensoria Pública da União (DPU) na cidade de Corumbá, que fica a 419 quilômetros da Capital. A União deve comprovar as medidas já tomadas para a promoção de assistência judiciária gratuita à população no prazo de dez dias a partir da primeira intimação.

Conforme explica o MPF, a Procuradoria já havia ajuizado a ação civil pública no ano de 2013, solicitando a instalação de uma unidade da DPU na cidade. Em 06 de junho de 2017 a União já tinha sido sentenciada pela Justiça Federal a realizar, no prazo de um ano, estudos nas varas federais da fronteira para identificar a necessidade da instalação de uma unidade da DPU ou de qualquer solução que garantisse a população corumbaense o direito da assistência judiciária gratuita. Já se passaram dez meses da sentença e o governo federal ainda não tomou providência alguma.

“Nem sequer foram estabelecidos convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública Estadual (DPE), ou com os escritórios de prática jurídica das universidades, nem mesmo a vinda de defensores públicos da União de outras localidades e lotação efetiva, como também foi estipulado na sentença”, pontua o MPF-MS.

Uma multa mensal de R$ 500 mil será aplicada à União caso a sentença não seja cumprida até 6 de junho. “Diariamente comparecem pessoas a esta Justiça Federal para que este magistrado analise se o cidadão tem ou não direito à assistência jurídica integral e determine o encaminhamento da questão à OAB local, a fim de que haja nomeação de advogado dativo. E a situação no Ministério Público Federal não é muito diferente”, afirma a decisão.

A novela

O ministério Público Federal já havia ajuizado ACP com pedido de liminar para a instalação de ao menos dois defensores públicos federais lotados em outros municípios para atuar na região de Corumbá, além de uma estrutura administrativa e pessoal de apoio até a instalação de uma unidade da DPU, mas acontece que, segundo a Procuradoria, este pedido foi feito em 2013, há cinco anos. 

O MPF destaca que a cidade de Corumbá é a terceira mais populosa do Mato Grosso do Sul, com aproximadamente 109 mil habitantes (IBGE). “O município, apesar da alta incidência de crimes federais – ocasionados especialmente pela fronteira com a Bolívia – não conta com assistência judiciária federal integral e gratuita aos cidadãos de baixa renda”, afirma. O MPF ainda lembra que com a falta de defensores públicos na cidade, a assistência jurídica ao cidadão carente tem sido realizada pelo próprio Poder Judiciário, que nomeia advogados dativos.

(Com informações do Diário Corumbaense)

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