Campo Grande •19 de Setembro de 2017  • Ano 6
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Valdelice Bonifácio | Domingo, 14 de Maio de 2017 - 09h00Perda da mãe inspira TCC para ajudar quem tem câncerAcadêmica de Direito fez levantamento de leis que amparam pacientes de câncer

  
Ruth Cândida Lopes exibe emocionada fotos de dona Adelaide Lopes Cândido que inspirou seu trabalho de conclusão de curso (Foto: Marco Miatelo)
  • Ruth Cândida Lopes exibe emocionada fotos de dona Adelaide Lopes Cândido que inspirou seu trabalho de conclusão de curso

Ruth Cândida Lopes é mãe, esposa, poetisa, servidora pública e estudante de Direito em Campo Grande. Ela é dessas pessoas que tiram das adversidades da vida motivação par tentar ajudar os semelhantes. Foi o que a aconteceu com a perda da mãe, vítima de um câncer que chegou praticamente sem avisar. O falecimento de dona Adelaide Lopes Cândido, 56 anos, serviu de inspiração para o  Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) que trata dos  direitos das pessoas com câncer, em grande parte desconhecidos pela população.

"Não fiz isso por coitadismo. A minha história é comum a de muitas pessoas. Muita gente já sofreu o que eu sofri. Porém, eu percebi que poderia produzir algo que representasse um alento para as pessoas. Um trabalho que pudesse ajudá-las a viver melhor os dias difíceis da doença", explica Ruth. O TCC já está pronto e a autora pretende disponibilizar cópias em locais estratégicos como a Associação dos Amigos das Crianças com Câncer (AACC) e Hospital de Barretos, especializado no tratamento da doença, por exemplo.

Dona Adelaide faleceu na véspera do Dia das Mães do ano de 2002, após meses de internação. Dias antes, Ruth havia dado à luz o filho José Pedro Cândido, hoje com 14 anos. "Vivi um momento muito delicado, vendo um ciclo começar e outro terminar. Ganhei um filho e perdi minha  mãe. No leito de morte, ela me disse 'filha, minha história com você terminou e agora começa a sua com seu filho. Quando quiser saber sobre como educar, lembre-se de como eu fui com você'. Palavras que guardarei para sempre", revela.

Ruth esperou o filho completar oito anos para voltar a estudar. Ela já estava há 14 anos fora das salas de aula, quando conseguiu vaga em um cursinho público e começou a se preparar para entrar numa faculdade de Direito. Na hora de escolher o tema para o TCC não teve dúvidas, aproveitou a oportunidade para tentar ajudar pessoas que enfrentam a doença que lhe tirou a mãe precocemente.

"Percebia que em relação ao câncer as pessoas falavam muito sobre a questão estética, como o uso de lenços, perucas e outras coisas. Porém, a parte financeira é que fica totalmente desestabilizada e disso pouco se fala. Então, eu decidi pesquisar e escrever sobre o que se pode conseguir para ajudar nesta parte", explica a acadêmica.

De fato, as leis brasileiras amparam o paciente de câncer assegurando, por exemplo, o tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de autorizarem o saque de FGTS e PIS/PASEP para o titular e seus dependentes. Leis estaduais e municipais concedem isenção de tributos como o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA)  e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma vez que a renda do paciente fica comprometida com o tratamento.

Leis - A listagem feita por Ruth começa com a Lei Federal 12.732/2012, a chamada Lei dos 60 dias, segundo a qual o paciente tem direito ao tratamento gratuito pelo SUS, no prazo de 60 dias a partir do diagnóstico da doença. Há ainda a Lei Federal 9.797/99 que estabelece que mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama têm direito à cirurgia técnica reconstrutiva pelo SUS.

Outra norma pouco conhecida está na Lei 8.036/90 que atualmente rege o FGTS. Em seu artigo 20, inciso XI, assegura que a conta do FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador, ou qualquer dos seus dependentes for acometido de neoplasia maligna. Pela lei, o paciente poderá sacar o saldo que estiver em qualquer das contas em seu nome para o tratamento de câncer, podendo também retirar o dinheiro se tiver qualquer de seus dependentes acometidos pela doença.

Para efetuar o saque, o trabalhador deverá apresentar documentos que comprovem o vínculo de trabalho, o câncer, e no caso de saque para dependentes, documentos que comprovem a dependência. Da mesma forma que o FGTS, o PIS/PASEP também oferece a oportunidade de saque, assegurado pela Resolução CD/PIS/PASEP número 1 de 15 de outubro de 1996 do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/PASEP.

A Lei estadual 1.810/97 permite a isenção e redução no valor do IPVA. O paciente terá direito a redução na alíquota, devendo para tanto se dirigir à  Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), levando consigo documentos do carro, habilitação, laudos e atestado médico.

No caso do IPTU, a isenção do imposto é assegurada na Lei 5.676/2016 de Campo Grande. Neste caso, o benefício é concedido mediante condições como possuir um único imóvel e renda mensal de até dois salários mínimos, e não desenvolver nenhum tipo de atividade autônoma na economia informal. O paciente deve se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão levando consigo documentos pessoais, laudo e atestados médico, além da escritura do imóvel em seu nome.

Também de âmbito municipal, a Lei  5.661/16 prevê o fornecimento obrigatório de informações  aos pacientes com câncer na Rede Pública de Saúde da Capital. Pela norma, unidades do sistema público de saúde, devem afixar cartaz com informações acerca dos direitos dos portadores da doença, e disponibilizar pelo menos, um funcionário treinado para orientação dos pacientes  acerca de seus direitos. 


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