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19 de junho de 2018 • Ano 7
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Campo Grande

Parado desde 2012, projeto para avenida carece de dinheiro

Juiz dá prazo para início de obras emergenciais em córrego; prefeitura tem R$ 38 milhões, valor insuficiente para executar projeto

10 Jan2017Valdelice Bonifácio17h02
(Foto: Marco Miatelo)
  • Erosões estão destruindo asfalto na Avenida Eernesto Geisel e colocando motoristas em risco
  • (Foto: Marco Miatelo)
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A prefeitura de Campo Grande tem R$ 38 milhões em caixa para as obras no córrego Anhanduí, cujas erosões estão ameaçando o asfalto em vários trechos da Avenida Ernesto Geisel. Porém, o dinheiro não é suficiente para execução total do projeto, por isso, o município está batendo às portas da Caixa Econômica, em busca de uma solução. Nesta terça-feira, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, deu prazo de 90 dias para prefeitura dar início às obras emergenciais no córrego nos trechos considerados mais críticos.

“A prefeitura está fazendo gestão com a Caixa para retomar este projeto, uma vez que está parado desde 2012. Mesmo que  com o recurso de  R$ 38 milhões, a prefeitura precisa de ter a contrapartida para dar continuidade à obra”, disse a prefeitura em nota encaminhada à redação do Diário Digital. A contrapartida da prefeitura para as obras seria de R$ 30 milhões.O Poder Público não respondeu, contudo, se já foi notificado e se recorrerá da decisão judicial.

A ordem de licitação das obras de implantação do Parque Linear Anhanduí foi assinada em março de 2015 pelo então prefeito Gilmar Olarte (PP). Na ocasião, ele admitiu que a prefeitura ainda não dispunha de todo o dinheiro necessário para executar o projeto, na época orçado em R$ 68 milhões.

Conforme o projeto, a obra contemplaria a canalização e a revitalização das margens do rio, o recapeamento da avenida Ernesto Geisel numa extensão de 7,5 quilômetros, trecho entre a rua Santa Adélia (em frente do shopping) até a avenida Campestre, no bairro Aero Rancho; a implantação de seis praças de convívio; pista de caminhada e ciclovia, além de defensas metálicas em pontos de risco para queda de veículos no rio.

Decisão judicial - Em caso de descumprimento da decisão judicial, a prefeitura terá que arcar com multa de R$ 2 mil por dia. O pedido liminar em ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) ajuizada no mês de novembro de 2016, objetivou a realização em caráter emergencial de obras de contenção de erosão ao longo da Avenida Ernesto Geisel, que margeiam o córrego Anhanduí, nos trechos mais críticos.

A Promotora de Justiça da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, destacou que “as erosões das margens ocasionam destruição da vegetação existente, causam assoreamento do rio Anhanduí, potencializando a possibilidade de alagamentos e inundações em local de grande acesso de pessoas e veículos, uma vez que há nas imediações inúmeras residências, hipermercado, shopping center e outras lojas de grande porte.”

“Além disso, a erosão é de tamanha gravidade que já atinge parte do asfalto, o que envolve a segurança daqueles que circulam pelo local, ainda mais por se tratar de uma avenida de grande fluxo de carros e pedestres”, mencionou.

De acordo com decisão do Juiz, o município de Campo Grande tem o prazo de 90 dias para dar início às obras emergenciais no córrego Anhanduí nos trechos denominados lotes 01, 02 e 03 (considerados mais críticos), mediante a estabilização do talude com gabião nos pontos, escavação para remoção do sedimento que está depositado no leito do córrego, bem como proceder à compactação de pavimentação asfáltica atingida pela erosão.

(Com informações da assessoria de imprensa do MPEMS)

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