Campo Grande •17 de Novembro de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Full banner Governo - Governo Presente - Matrícula

Da Agência Brasil | Terça, 1 de Novembro de 2016 - 16h29Obrigação de habilitação para conduzir "cinquentinha" busca reduzir acidentesMedida tem o objetivo de reduzir acidentes, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)

Passaram a valer hoje (1º) as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro que preveem sanções para quem conduzir os ciclomotores conhecidos como "cinquentinhas" sem habilitação. A medida tem o objetivo de reduzir acidentes, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O coordenador geral de Qualidade do Fator Humano no Trânsito do Denatran, Francisco Garonce, avalia que houve uma venda muito grande dos ciclomotores de 50 cilindradas, sem a respectiva preparação dos condutores. “Temos muitos registros de acidentes envolvendo essas chamadas cinquentinhas, pessoas que ficaram feridas, alguns perderam suas vidas. Essa regulamentação vem trazer a segurança para o condutor. Ainda que ela [a motocicleta] não ultrapasse 50 quilômetros por hora, nem 50 cilindradas, o condutor precisa entender como funciona o trânsito para poder se proteger”, disse.

A nova legislação considera que conduzir ciclomotores sem habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) é infração gravíssima. Quem não portar o documento  será punido com multa no valor de R$ 880,41, sete pontos na carteira e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado. Os novos valores de multas passaram a valer hoje.

O processo para conseguir a ACC é semelhante ao da habilitação, mas com exigências menores, como uma carga menor de aulas práticas e teóricas. As informações e procedimentos são informados no Detran de cada estado.

A exigência de formação para conduzir as chamadas “cinquentinhas” já estava prevista na Resolução nº 572 do Denatran, com início da fiscalização em 1º de junho de 2016. Entretanto, a resolução não trazia as sanções em caso de descumprimento, que foram inseridas na lei que estabeleceu as modificações no Código de Trânsito. Como a aplicação dessas sanções está prevista somente a partir de hoje, quem já foi multado anteriormente poderá recorrer.

Veja Também
Na Capital, 400 mil ainda não cadastraram digitais
Governo reforma escola em Miranda abandonada há 24 anos
Sexta, 17 de Novembro de 2017 - 12h39Continuam as obras e os serviços da CCR MSVia na BR-163/MS Em caso de chuva, as obras poderão ser interrompidas
Prazo para renovação do Fies termina na próxima segunda-feira
Família protesta após condenação
Mais de 1,5 milhão de pessoas farão o Encceja neste domingo
Sexta, 17 de Novembro de 2017 - 06h59Capital terá mínima de 24° Dia tem muita possibilidade de ocorrência de chuva
Voluntários promovem bazar e leilão para ajudar entidades beneficentes
PF vai usar biometria do eleitor para emitir passaporte
Capital tem seis meses para barrar processo de erosão
Square banner notícias UCI
Vídeos
Diário Digital no Facebook
DothNews
DothShop
Rec banner - Patio central
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento