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Campo Grande

Novo acordo sobre convênios depende de demissões

MP vai colaborar desde que haja corte de servidores e convocação de concursados

5 Jan2017Valdelice Bonifácio14h37

Em busca de uma solução para os trabalhadores demitidos das entidades Omep e Seleta, a prefeitura de Campo Grande e o Ministério Público Estadual (MPE) mantiveram nova reunião nesta quinta-feira, 5 de janeiro. Segundo o município, foi fechado um acordo que será levado ao juiz David de Oliveira. O MPE vai colaborar desde que haja corte de servidores e convocação imediata de concursados.

No ano passado, o juiz determinou a suspensão dos convênios com ambas entidades que foram alvos da Operação Urutau que investigou irregularidades nas contratações, com suspeita de desvios milionários de dinheiro público. Além do mais, o juiz entendeu que a prefeitura deveria convocar servidores concursados para as vagas ocupadas pelos conveniados.

A prefeitura informou que a partir de agora fará  levantamento da estrutura mínima e do número de concursados que devem ser convocados, respeitando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a contratação direta, a prefeitura passa a fazer o pagamento e tem um limite legal para despesa com pessoal, o que deve ser observado. A expectativa é de que a Prefeitura consiga agendar a audiência já no dia 13 de janeiro.

“A boa vontade que eles (MPE) estão tendo é a mesma que eu tenho, de tornar transparente e regularizar este contrato que tem deixado dúvida sobre a nossa cidade. Vamos cumprir os prazos. Eles querem o mesmo que eu quero: eliminar o contrato ao longo do tempo e chamar concursados, o que é legítimo”, declarou o prefeito Marquinhos Trad (PSD).

Conforme apuração preliminar da prefeitura, 60% dos concursados que aguardam convocação já atuam na Omep e Seleta, o que pode reduzir este impacto nas demissões.

O promotor Marcos Alex Vera ponderou que não há impedimento do MPE compor o acordo, desde que a prefeitura faça corte dos comissionados e convoque os concursados, visto que o corte é solicitado pela Justiça desde 2011. “Este plano tem que contemplar, de imediato, a demissão de um percentual de terceirizados e a convocação de um percentual de concursados. Nós temos consciência de que os serviços  essenciais não podem ficar prejudicados. Mas, do outro lado, ninguém em sã consciência é favorável a continuidade de uma situação flagrantemente ilegal, que é terceirizados exercendo atividade fim na prefeitura”, justificou.

A secretária de Educação, Ilza Mateus, informou que 2,7 mil servidores terceirizados prestam serviço na pasta e que já há um estudo do que há em excesso para que seja cortado. Todavia, salientou que é necessário ter acesso ao fechamento das turmas para definir quantos podem ser cortados.

Na Secretaria de Assistência Social estão lotados 989 servidores, mas a titular da pasta, Maria Angélica Fontanari justificou que a situação é mais delicada, visto que os serviços para crianças, idosos e bebês não podem ser interrompidos.

(Com informações da assessoria de imprensa da prefeitura de Campo Grande)

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