Campo Grande •26 de Junho de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto

Agencia Brasil | Quinta, 9 de Fevereiro de 2017 - 14h36Nova decisão judicial suspende nomeação de Moreira Franco; AGU vai recorrerPara magistrada, recriação de secretaria teve como objetivo conferir foro privilegiado ao nomeado

Temer deu posse a Moreira Franco na semana passada
Temer deu posse a Moreira Franco na semana passada (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

 A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal no Rio de Janeiro, expediu hoje (9) uma nova decisão liminar para suspender a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República, em atendimento a ação popular aberta por um advogado.

Para a magistrada, a recriação da Secretaria-Geral da Presidência da República por medida provisória não teve outro objetivo se não "ser a possibilidade de conferir foro privilegiado ao senhor Moreira Franco, conforme amplamente divulgado na mídia nacional”, escreveu ela na decisão desta quinta-feira. A Advocacia Geral da União informou que vai recorrer da decisão.

Ao acatar o pedido de liminar, a magistrada fez referência à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que no ano passado suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil, pela então presidenta Dilma Rousseff, sob a justificativa de que seria uma tentativa de obstruir as investigações da Lava Jato contra Lula.

Regina Coeli Formisano destacou que Moreira Franco teria sido citado em uma delação premiada recentemente homologada – isto é, tornada juridicamente válida – pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no âmbito da Operação Lava Jato.

A juíza ainda pediu desculpas ao presidente Michel Temer, a quem faz reverência como constitucionalista: "Peço, humildemente perdão ao Presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade as suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei".

Outra decisão judicial que suspendia a nomeação de Moreira Franco foi derrubada na manhã desta quinta-feira pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hilton Queiroz. Esta determinação, no entanto, não recai sobre a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que está subordinada a outra jurisdição, a do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Moreira Franco foi empossado ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência da República na semana passada. Sua nomeação como ministro também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL, de oposição ao governo, entraram com pedidos de liminar para suspendê-la. As ações foram distribuídas para a relatoria do ministro Celso de Mello, que não tem prazo para julgá-las.

Veja Também
Lombadas eletrônicas no interior são verificadas por técnicos da AEM/MS
Segunda, 26 de Junho de 2017 - 09h21Jovem vai visitar o pai e madrasta corre atrás dela com faca Mãe da jovem também teria sido ameaçada pela acusada
Segunda, 26 de Junho de 2017 - 09h04Valor de vendas em farmácias cresce 10,8% no último ano Grandes redes cresceram 10,8%, as demais redes e franquias cresceram 11,8% e as farmácias independentes cresceram 9,7%
Paralisação dos médicos já afeta população
Na 1ª Feira do Trabalho, governo leva serviços e emissão de documento à população
Segunda, 26 de Junho de 2017 - 07h54Ônibus com 30 trabalhadores capota em rodovia Acidente deixou um trabalhador ferido e foi transferido para hospital
Segunda, 26 de Junho de 2017 - 07h36Empresários pode regularizar situação com a Receita Adesão pode ser feita à partir de 3 de julho e termina em 31 de agosto
Segunda, 26 de Junho de 2017 - 07h18Umidade do ar continua em queda Temperatura mínima de 18° e a máxima se aproximando de 30°
Empresário e filho morrem em acidente
Domingo, 25 de Junho de 2017 - 17h35Prefeito ainda espera acordo com médicos Paralização pode deixar a população sem médicos nas UPAS
Vídeos
Diário Digital no Facebook
DothNews
Rec banner - Patio central
DothShop
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento