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24 de abril de 2018 • Ano 7
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Moradias

Mutirão para regularizar casas populares será hoje no Tarsila do Amaral

Foco são aquelas pessoas que compraram suas residências por "contratos de gaveta"

22 Out2016Da redação07h51

Moradores de casas populares do bairro Tarsila do Amaral poderão regularizar suas residências neste sábado (22) no quarto mutirão promovido pela Comissão de Moradia da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

O foco são aquelas pessoas que compraram suas residências por “contratos de gaveta” com beneficiários do programa de moradia da Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab).

Os mutirões começaram depois que a Lei Estadual nº 4.857/2016 entrou em vigor em maio deste ano, abrindo uma janela cronológica de um ano para que os moradores que efetuaram a compra irregular dos imóveis façam a regularização.

A defensora pública Jane Inês Dietrich, uma das organizadoras do evento, explica que os moradores que compraram os imóveis de forma irregular ou receberam como doação não precisam temer perder o imóvel e devem se apressar para aproveitar os benefícios da lei.

“O objetivo dessa regularização é oficializar, perante os órgãos competentes, uma situação que já acontece na prática. Com os documentos todos reunidos, a Defensoria emitirá um parecer para a Agehab, que terá um prazo de 90 dias para avaliar se a situação atende aos critérios previstos”, explicou.

Serviço - O mutirão será realizado na Escola Municipal Nerone Maiolino, localizada na Rua Marau, s/nº, das 9h às 13h.

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