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13 de dezembro de 2019 • Ano 8
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Ponta Porã

Mutirão disponibiliza atendimento jurídico para internos

Ação visa atender internos que não tem condições de contratar advogado

26 Jan2015Da redação09h59

Reeducandos da Unidade Penal Ricardo Brandão (UPRB), em Ponta Porã, receberam este mês um mutirão de atendimentos jurídicos da Defensoria Pública Estadual. A ação foi destinada aos internos presos por crimes federais e que não têm condições financeiras de contratarem um advogado particular.

 O foco na Justiça Federal se deve ao fato de serem processos mais morosos. Para se ter uma ideia, no ano passado, um levantamento realizado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) identificou casos de presos federais que se arrastavam desde 2012 sem julgamento, o que acaba contribuindo também para superlotação no presídio.

 Instalado em um município que faz fronteira com o Paraguai, o presídio masculino de regime fechado de Ponta Porã abriga um alto percentual de presos da Justiça Federal, chegando a atingir quase 30% do total, um dos mais altos índices entre as unidades prisionais do estado.

De acordo com a coordenadora de Execução Penal da Defensoria, Patrícia Feitosa, o objetivo do mutirão foi o de analisar e efetuar os pedidos cabíveis ao Judiciário. “Buscamos, assim, garantir uma movimentação mais célere aos processos da população carcerária local”, explicou a defensora, ressaltando que o mutirão teve como prioridade os pedidos de habeas corpus.

Para o diretor da UPRB, Rodrigo Borges, essa atenção para a questão jurídica é fundamental para a manutenção da tranquilidade no estabelecimento prisional. “Louvamos esta iniciativa da Defensoria Pública em promover este mutirão, que, além da valorização dos ser humano, nos auxilia a manter a harmonia nesta unidade penal”, afirmou. Três defensores públicos, mais seus assessores, participaram do mutirão, que serviu como um reforço aos trabalhos semanais que já são executados pela defensoria no local.

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