Campo Grande •29 de Junho de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto

Da redação | Sábado, 11 de Março de 2017 - 15h49Mulheres transexuais conquistam registro civil do sexo femininoAções judiciais na Comarca de Rio Brilhante tiveram desfecho nesta semana

(Foto: Divulgação)

Na Comarca de Rio Brilhante, duas ações judiciais tiveram desfecho nesta semana e as sentenças garantiram que duas mulheres transexuais possam alterar o nome e o sexo em seu registro civil. As decisões são da juíza titular da Vara Cível da comarca, Mariana Rezende Ferreira Yoshida.

Agora elas poderão assumir no papel a identidade que já as representa: Alina e Mirella, sexo feminino, é isto que passará a constar em seus registros civis. Alina, aliás, segue a vida de modelo na cidade de São Paulo.

“Essa decisão finda meu sofrimento, com essa sentença eu garanti o direito a uma vida digna. Finalmente terei documentos que correspondem com aquilo que sou: uma mulher, do sexo feminino, chamada Alina”, comemora.

Sobre o tratamento dispensado em sua profissão, ela afirma que não há discriminação. “Todos que trabalhei tiveram o maior respeito e carinho por mim, somos admiradas, a beleza da mulher trans tem sido vista com novos olhares”.

Na ação, as autoras narraram que nasceram e foram registadas civilmente com o sexo masculino, porém, psíquica e socialmente identificavam-se como gênero feminino, o que lhes causava constrangimento e sofrimento, além de não corresponder à condição real de mulheres transexuais.

“O nome talvez seja um dos traços mais importantes da personalidade humana e marca indelevelmente a vivência do indivíduo, tanto em seu aspecto íntimo, quanto no aspecto social, pois, por seu intermédio, torna-se alguém único no mundo, transmitindo-se ao sujeito a imprescindível sensação de pertencimento, de existência, de autonomia”, ressaltou a juíza Mariana Yoshida.

Dessa forma, entendeu a magistrada que o nome deve ser encarado com enfoque no princípio da dignidade da pessoa humana.

Assim, para os casos em questão, entendeu a juíza que “a parte autora comprovou em juízo que, apesar de constar no seu registro de nascimento o sexo masculino, apresenta, de fato, todas as características e comportamentos femininos, de modo que resta patente sua condição, já definida e consolidada, de mulher transexual, ou seja, a sua alma e essência é do sexo feminino, entretanto, o seu corpo físico e indesejado é do sexo masculino”.

Campanha – Foi lançada na segunda-feira (6) a campanha Mulher Brasileira, uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, com diversas ações que serão desenvolvidas de forma permanente, durante o ano.

Nesta semana, de 6 a 10 de março, estão sendo desenvolvidas ações dentro da 7ª edição da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, idealizada pela presidente do STF e do CNJ, Ministra Cármen Lúcia, e encampada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Divoncir Schreiner Maran, que conclamou todo o Poder Judiciário, instituições e a sociedade para propagar a cultura da paz dentro de casa e conta com a participação de toda a sociedade para mudar esta realidade que vitima mulheres todos os dias.

Veja Também
Quinta, 29 de Junho de 2017 - 06h43Temperaturas mais amenas A umidade relativa do ar permanece em níveis de alerta
Prefeitura move recurso no TCE para usar lâmpadas de LED
CCR faz alerta sobre queimadas nesta época do ano
Detentos se profissionalizam na técnica de artesanato em osso em Jardim
Doador de MS poderá salvar vidas em quatro estados
Polícia Federal suspende emissão de novos passaportes
UEMS abre seleção de Mestrado Acadêmico em Letras
Quarta, 28 de Junho de 2017 - 12h30Em clima tenso, CCJ do Senado volta a discutir reforma trabalhista Reunião tem objetivo de votar relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à constitucionalidade da proposta
Quarta, 28 de Junho de 2017 - 12h13País celebra centenário de Dalva de Oliveira, o Rouxinol Brasileiro Importância de Dalva de Oliveira para a Música Popular Brasileira é unanimidade entre estudiosos da arte
Quarta, 28 de Junho de 2017 - 11h39Vai viajar? Saiba onde CCR MSVia implanta pare-e-siga na BR-163/MS Em caso de chuva as obras serão interrompidas
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
Rec banner - Patio central
DothNews
DothShop
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento