Geral
MPMS fiscaliza ações de prevenção e controle do novo coronavírus
Terça-feira, 11 Fevereiro de 2020 - 19:30 | Redação
Diante do potencial risco causado pelo coronavírus, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 32ª Promotoria de Justiça, instaurou o Procedimento Administrativo nº 09.2020.00000657-9, que visa acompanhar e fiscalizar as ações e medidas que estão sendo executadas pela Gestão Estadual e Municipal de Saúde de Campo Grande para prevenção, controle e contenção de riscos de danos e agravos à saúde pública em decorrência do novo coronavírus.
O procedimento administrativo objetiva ainda fiscalizar se os órgãos responsáveis pela Gestão de Saúde do Estado e do Município atendem às diretrizes, protocolos e demais normativos instituídos pelo Ministério da Saúde, tendo em vista a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada pela Portaria GM nº 188, de 3/2/2020.
Para instaurar o procedimento, a Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde, considerou a Portaria do Ministério da Saúde, que declarou a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus. Tal situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, bem como exige resposta coordenada das ações de saúde de competência da vigilância e atenção à saúde entre as três esferas da gestão do SUS.
De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil tem hoje 8 casos suspeitos que estão sendo acompanhados, mas nenhum confirmado até agora.
Diante disso, cabe à 32ª Promotoria de Justiça, a partir de então, o acompanhamento das fiscalizações e demais medidas administrativas deflagradas pela Gestão Estadual de Saúde e Gestão Municipal de Saúde para resposta à situação de risco à saúde pública.
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