Campo Grande •14 de Dezembro de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Full Banner SEGOV - Governo Presente 3 DETRAN/DESAFINADOS

Da redação | Segunda, 28 de Novembro de 2016 - 09h46MPF/MS multa Prefeitura de CorumbáMPF quer a resolução dos problemas e explicações em audiência

Qualidade da água para tibeirinhos está comprometida
Qualidade da água para tibeirinhos está comprometida (Foto: Divulgação MPF/MS)

O Ministério Público Federal (MPF/MS) solicitou à Justiça Federal a designação de audiência para cobrar o cumprimento, pela Prefeitura de Corumbá, de duas decisões judiciais e de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que garantem o direito à educação, saúde e água potável a seis comunidades ribeirinhas tradicionais do Rio Taquari, no Pantanal de Mato Grosso do Sul. As multas pelo descumprimento das decisões judiciais, somadas, chegam a R$ 2.634.000,00, somente até setembro de 2016, sem correção monetária.

O MPF objetiva que o gestor público do Município de Corumbá cumpra, de uma vez por todas, as determinações judiciais antes da referida audiência. Caso contrário, espera que o prefeito compareça pessoalmente para as justificativas necessárias, tendo em vista que o acúmulo massivo das multas pelo descumprimento reiterado de decisões judiciais, além do desprezo ilegal em detrimento das Comunidades Tradicionais do Rio Taquari, configura desrespeito às decisões proferidas pelo Poder Judiciário.

Há pelo menos 1,5 ano as decisões judiciais são ignoradas e, principalmente, as comunidades tradicionais do Pantanal, vítimas do descaso do que o MPF classificou como “profissionalismo protelatório”. Por tais motivos, a audiência cuidará dos três processos, de maneira a reunir todas as questões e evitar mais uma vez o prolongamento dessa situação de descaso.

 

Veja Também
Sancionado projeto do vereador Lucas de Lima em favor da causa animal
Quinta, 14 de Dezembro de 2017 - 10h00Governo libera hoje abono salarial de 2016 para nascidos em dezembro Dinheiro está disponível nas agências da Caixa ou casas lotéricas de todo o país
Quinta, 14 de Dezembro de 2017 - 09h43Orçamento de 2018 é aprovado com previsão de gastos de R$ 3,57 trilhões Durante as discussões, parlamentares da oposição criticaram elementos do projeto
Governo disponibiliza autoatendimento para consulta de débitos, autenticidade da guia e mais
Em parceria com o Governo Federal, MS lança Plano Estadual de Cultura Exportadora
Mega-Sena acumula e prêmio pode chegar a R$ 39 milhões
Quinta, 14 de Dezembro de 2017 - 07h18Capital tem máxima prevista de 32ºC Pode ocorrer pancadas de chuvas isoladas no período da tarde
Secretaria Estadual de Saúde tem novo chefe
Escola pública de Três Lagoas lança de livro de receitas
Professores são premiados por planos de aula com ênfase na educação ambiental
Square banner notícias UCI
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
Rec banner - Patio central
DothShop
DothNews
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento