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31 de março de 2020 • Ano 9
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Sistema Penal

MPF diz que autor de facada em Bolsonaro não pode ficar em presídio

Órgão federal pede que Adélio Bispo seja transferido para instituição psiquiátrica

17 Fev2020Da redação16h15

O Ministério Público Federal (MPF) quer a transferência Adélio Bispo de Oliveira – que esfaqueou Jair Bolsonaro durante campanha eleitoral em 2018 -- hoje custodiado no Presídio Federal de Campo Grande (MS), para uma instituição psiquiátrica. Conforme o órgão, Bispo precisa de tratamento adequado para evitar o “agravamento dos seus transtornos psíquicos e incremento de sua periculosidade.”

Em trecho do parecer encaminhado ao juiz-corregedor do presídio, Dalton Igor Kita Conrado, o procurador do MPF Daniel Hailey Soares Emiliano alerta para transtornos internacionais ao País em caso de suicídio de Bispo.

“Os riscos de o Brasil ser representado e condenado perante órgãos internacionais de direitos humanos, portanto, é manifesto, notadamente se ADÉLIO vir a se suicidar por não receber o acompanhamento especializado que o seu caso reclama”, escreveu o procurador no documento ao qual o Diário Digital teve acesso.

O mesmo parecer relata que a Defensoria Pública da União (DPU) também é contra a permanência de Bispo no Presídio Federal já que o estabelecimento “não dispõe de estrutura adequada”. Além disso, o MPF cita que a própria direção do presídio já teria reconhecido em ofícios a “inaptidão do órgão para promover a execução da medida de segurança imposta.”

O prazo para permanência de Bispo no presídio expira em Março, sendo necessária sua prorrogação se o juiz corregedor aceitar. Conforme o procurador, o Sistema Penitenciário Federal não tem estrutura adequada para cumprir a medida de segurança de internação por prazo indeterminado, à qual Adélio foi sentenciado pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora(MG).

Ele foi considerado inimputável por sofrer de transtorno mental delirante persistente. O MPF requer a denegação do pedido de renovação da permanência de Adélio no Presídio, com sua devolução imediata ao Juízo de origem. 

Para o MPF, “não se questiona a gravidade do ato praticado por Adélio, que visava em última instância atacar pilares fundamentais da democracia, como a liberdade de voto e o direito fundamental de ser candidato. Entretanto, isso não pode servir de justificativa para adoção de soluções sem sustentáculo no ordenamento jurídico. O que o Ministério Público Federal pretende é salvaguardar a própria sociedade, permitindo que profissionais capacitados examinem continuamente a evolução da doença mental e da periculosidade de Adélio, de modo a impedir a sua desinternação antecipada”.

O Departamento Penitenciário Nacional esclareceu ao MPF que todas as Penitenciárias Federais apresentam a mesma estrutura, possuindo capacidade de ofertar apenas os serviços de saúde de baixa e média complexidade (ofício nº 1193/2019). Em outras palavras, não existe unidade no sistema dotada de estrutura para execução de medidas de segurança.

Entenda o caso – Em 6 de Setembro de 2018, Adélio Bispo esfaqueou no estômago o então candidato à presidência, Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral na cidade de Juiz de Fora(MG).

Diante disso, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora (MG) decretou a prisão preventiva de Adélio e requereu a inclusão dele no Sistema Penitenciário Federal para se resguardar a sua integridade física, dado o clamor público gerado pelos fatos.

O pedido foi acatado pelo juiz corregedor do Presídio Federal de Campo Grande em 8 de Setembro do mesmo ano, sendo Adélio, então, admitido na unidade, onde permanece até hoje. O Juízo da 3ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Juiz de fora/MG, em sentença proferida em 14 de Junho de 2019, reconheceu a inimputabilidade de Adélio por ser portador de transtorno mental delirante persistente.

Por isso, foi-lhe aplicada a medida de segurança de internação por prazo indeterminado, “enquanto não for verificada a cessação da periculosidade, o que deve ser constatado por meio de perícia médica, ao fim do prazo mínimo, que fixo em três anos em razão das circunstâncias do atentado e da altíssima periculosidade do réu”.

O parecer do Ministério Público Federal aponta que a manutenção de Adélio no Presídio Federal de Campo Grande e não num hospital de custódia ou instituição adequada, implica desobediência à legislação, configurando desvio de execução e tratamento desumano e degradante, que certamente contribui para o agravamento dos seus transtornos psíquicos e incremento de sua periculosidade.

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