Campo Grande •24 de Fevereiro de 2017  • Ano 5
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Banner Governo do Estado - Campanha Carna AIDS

Da redação | Sexta, 28 de Outubro de 2016 - 12h35MPE dá 90 dias para Estado ativar anexo do presídio masculino de CorumbáPrazo para que Sejusp e Agepen cumpram a recomendação é de 90 dias

(Foto: Diário Online)

O Ministério Público Estadual (MPE), através da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social e da 3ª Promotoria de Justiça da Execução Penal, recomendou que Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS) promovam a imediata ativação e ocupação do novo anexo de celas do Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá.

De acordo com a Recomendação Nº 007/2016 do MPE, o anexo foi “recentemente concluído e inaugurado” e a ativação tem como objetivo “promover melhor distribuição de presos nas celas e, assim, diminuir a superlotação do presídio”.  O Ministério Público teve como base o Inquérito Civil Público nº 003/2015, que apurou a superlotação do Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá e apontou que “apesar de possuir capacidade para 228 presos do sexo masculino, conta, atualmente, com cerca de 508 reeducandos cumprindo pena”.

O Inquérito Civil apurou ainda que o presídio havia sido “recentemente ampliado, com a construção de um novo prédio anexo de celas e solários, com capacidade para 190 presos, ao custo de R$ 2.391.815,38”, verba proveniente do Fundo Penitenciário Nacional. Diz ainda que embora tenha sido inaugurado, “continua desativado e sem uso”. O MPE argumenta que a “não utilização do novo anexo de celas do Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá constitui um verdadeiro contrassenso e implica em evidente desperdício de recursos do erário”.

Esclarecem as Promotorias de Justiça, na recomendação assinada pelos promotores Luciano Bordignon Conte (do Patrimônio Público) e Rodrigo Correa Amaro (da Execução Penal) que a ativação e ocupação do anexo encontram amparo nos artigos 85 e 88 da Lei de Execução Penal que determinam que o estabelecimento penal deverá ter lotação “compatível com a sua estrutura e finalidade” e que “o condenado será alojado em cela que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório” e que sejam respeitados os “requisitos básicos da unidade celular a salubridade do ambiente pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana”.

O prazo para que Sejusp e Agepen cumpram a recomendação é de 90 dias, sob pena de adoção de medidas judiciais.

Agepen vai atender MPE

Ao Diário Corumbaense o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Ailton Stropa Garcia, disse que a recomendação do MPE será atendida. “A Agepen vai atender a recomendação. Apesar da inauguração, havia vários problemas de segurança e, inclusive de abastecimento de água que tivemos que resolver e devemos findar nos próximos dias. Aí, só faltarão os servidores, que devem ser empossados no início de janeiro. Portanto, atenderemos a recomendação, não só pela importância do trabalho e empenho do Ministério Público, como, também, porque temos interesse em operacionalizar essas vagas”, afirmou.

Veja Também
Exército retira pavimento velho na Rua Brilhante
IFMS recebe primeiros estudantes intercambistas internacionais
Smurfs se juntam à ONU para promover desenvolvimento sustentável
Vou preservar meu neto, diz mãe de Eliza Samúdio
Hospital Cassems de Campo Grande transmite cirurgia de Parkinson
Sexta, 24 de Fevereiro de 2017 - 12h35Carnaval terá calor e chuva em grande parte do país Carnaval será de muito calor e pancadas de chuva isoladas em grande parte das capitais
Teste de citação eletrônica de réus presos é sucesso
Sexta, 24 de Fevereiro de 2017 - 11h52Industriários e cartorários travam debate sobre custas Empresários denunciam alto valor cobrados e cartórios contestam valores apresentados
Governo divulga resultado final do curso de formação do concurso da Agepen
Sexta, 24 de Fevereiro de 2017 - 09h58Cirurgias por traumas sobem entre 40% e 60% no carnaval Acidentes de motocicleta são maioria no carnaval
Ótica Diniz
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothNews
Rec banner - cirurgia.net
DothShop
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento