Campo Grande •25 de Abril de 2017  • Ano 5
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto

Da redação | Sexta, 28 de Outubro de 2016 - 12h35MPE dá 90 dias para Estado ativar anexo do presídio masculino de CorumbáPrazo para que Sejusp e Agepen cumpram a recomendação é de 90 dias

(Foto: Diário Online)

O Ministério Público Estadual (MPE), através da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social e da 3ª Promotoria de Justiça da Execução Penal, recomendou que Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS) promovam a imediata ativação e ocupação do novo anexo de celas do Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá.

De acordo com a Recomendação Nº 007/2016 do MPE, o anexo foi “recentemente concluído e inaugurado” e a ativação tem como objetivo “promover melhor distribuição de presos nas celas e, assim, diminuir a superlotação do presídio”.  O Ministério Público teve como base o Inquérito Civil Público nº 003/2015, que apurou a superlotação do Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá e apontou que “apesar de possuir capacidade para 228 presos do sexo masculino, conta, atualmente, com cerca de 508 reeducandos cumprindo pena”.

O Inquérito Civil apurou ainda que o presídio havia sido “recentemente ampliado, com a construção de um novo prédio anexo de celas e solários, com capacidade para 190 presos, ao custo de R$ 2.391.815,38”, verba proveniente do Fundo Penitenciário Nacional. Diz ainda que embora tenha sido inaugurado, “continua desativado e sem uso”. O MPE argumenta que a “não utilização do novo anexo de celas do Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá constitui um verdadeiro contrassenso e implica em evidente desperdício de recursos do erário”.

Esclarecem as Promotorias de Justiça, na recomendação assinada pelos promotores Luciano Bordignon Conte (do Patrimônio Público) e Rodrigo Correa Amaro (da Execução Penal) que a ativação e ocupação do anexo encontram amparo nos artigos 85 e 88 da Lei de Execução Penal que determinam que o estabelecimento penal deverá ter lotação “compatível com a sua estrutura e finalidade” e que “o condenado será alojado em cela que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório” e que sejam respeitados os “requisitos básicos da unidade celular a salubridade do ambiente pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana”.

O prazo para que Sejusp e Agepen cumpram a recomendação é de 90 dias, sob pena de adoção de medidas judiciais.

Agepen vai atender MPE

Ao Diário Corumbaense o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Ailton Stropa Garcia, disse que a recomendação do MPE será atendida. “A Agepen vai atender a recomendação. Apesar da inauguração, havia vários problemas de segurança e, inclusive de abastecimento de água que tivemos que resolver e devemos findar nos próximos dias. Aí, só faltarão os servidores, que devem ser empossados no início de janeiro. Portanto, atenderemos a recomendação, não só pela importância do trabalho e empenho do Ministério Público, como, também, porque temos interesse em operacionalizar essas vagas”, afirmou.

Veja Também
Mato Grosso do Sul figura entre os estados que mais gera emprego no País
Terça, 25 de Abril de 2017 - 08h47Rubens Valente fala sobre livro ‘Os fuzis e as flechas’ em evento na Uems Evento será nesta quinta-feira (27), às 19h, no anfiteatro do Bloco A.
Fundação do Trabalho atende cerca de 500 pessoas por dia e oferece centenas de vagas para cursos gratuitos
Índios bloqueia a BR-163
Terça, 25 de Abril de 2017 - 07h53Possibilidade de chuva na tarde de hoje Previsão é de que possam acontecer até mesmo tempestades
Caminhada pela Paz Mulher Brasileira será realizada nesta sexta-feira 28
Rede de supermercados Comper inaugura loja da Spipe Calarge na quarta
‘Ônibus da Saúde’ leva atendimento oncológico até Três Lagoas
HU assina convênio para implantação de Banco de Cordão Umbilical
Multada em um R$ 1 milhão, JBS diz que mantém padrões de segurança
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothNews
DothShop
Rec banner - cirurgia.net
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento